O governador Mauro Mendes (DEM), que em outros momentos já demonstrou insatisfação com pautas aprovadas pela Assembleia Legislativa (ALMT), amenizou os revezes que vez ou outra sofre no Legislativo, quando, por exemplo, tem vetos a projetos de lei derrubados pelos deputados. Apenas na última semana foram 9 derrubadas. Apesar disso, o democrata garante ser um posicionamento normal e se agarra no Poder Judiciário como última instância para que sua decisão seja mantida.
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“Não tem problema, eles fazem o que querem e se acharmos que devemos, nós vamos na Justiça e derrubamos. Já derrubei na Justiça várias derrubadas de vetos deles”, afirmou, durante lançamento de mais uma etapa da Operação Amazônia, nesta segunda-feira (31).
“Não tem problema, eles fazem o que querem e se acharmos que devemos, nós vamos na Justiça e derrubamos
A ação mais recente proposta pelo governo estadual é referente à Revisão Geral Anual (RGA) de 4,48% aos servidores do Poder Judiciário. No Supremo Tribunal Federal (STF), Mauro relatou que vetou a norma, resultante de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJ-MT), mas a Assembleia derrubou o veto. Ele alega, entre outros pontos, que, segundo a Constituição, cabe privativamente ao chefe do Executivo propor leis de revisão geral anual de remuneração e, ainda, que a Lei Complementar 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, proíbe reajuste dos servidores públicos até 31/12/2021.
Na semana passada, com articulação de deputados da base, a Assembleia derrubou nove vetos do governador. Entre eles, veto a lei da deputada Janaina Riva (MDB), que institui a prática de Exame de Mamografia Móvel, por meio de veículo adaptado com equipamento e atendimento itinerante às mulheres dos municípios mais longínquos de Mato Grosso.
Outra matéria que teve veto derrubado determina a obrigatoriedade de divulgação da lista das pessoas vacinadas contra a COVID-19 nos municípios do Estado de Mato Grosso. O projeto é de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que morreu em abril, por complicações da Covid-19.
