O Conselho de Previdência dos Servidores, do MT Prev, aprovou, por seis votos a cinco, a proposta que traz o retorno da isenção da alíquota previdenciária, até o dobro do teto, para servidores aposentados com doenças incapacitantes. A proposta agora segue para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que deve decidir se cabe uma lei complementar ou se será necessária uma emenda constitucional.
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A proposta foi apresentada pelo conselheiro Umbelino Carneiro, referendada pelo Fórum Sindical, e votada na reunião do Conselho de Previdência desta terça-feira (1). O Conselho é composto por seis representantes patronais e seis representantes dos servidores dos poderes. O suplente do conselheiro Umbelino, Antonio Wagner, disse que a aprovação deve ser comemorada.
“Aprovaram o retorno da dignidade dos servidores aposentados com doenças incapacitantes, é uma vitória histórica, uma vitória muito bacana para um momento tão difícil como esse, [..] irá corrigir esta desumanidade que foi cometida contra os aposentados com doenças incapacitantes, então é uma vitória que temos que comemorar”.
A proposta, que traz o retorno da isenção até o dobro do teto salarial, além de outros pontos, segue para votação na ALMT, que deve discutir se cabe uma lei complementar ou se precisa ser feita uma emenda constitucional.
