A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) convocou o ex-governador Silval Barbosa e empresários para prestarem depoimento a respeito da exploração de minérios em Mato Grosso. O requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) foi aprovado nesta segunda-feira (7).
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Para o presidente da CPI, o deputado afirma que a proposta é colher informações para que o Legislativo possa avançar na modernização de leis e garantir uma fiscalização eficiente que permita ao Estado conseguir uma boa arrecadação financeira para revertê-la em investimentos. Também depõem: Filadelfo Dias, Valdinei Mauro de Souza, Sérgio França, Priminho Riva e Walney Rosa.
“A mineração é uma área complexa que sempre correu solta, com pouca fiscalização, uma área em que o Estado tem pouco conhecimento e que tem servido atividades ilícitas. Além disso, as informações que dispomos é de que se ganha muito dinheiro com essa atividade e o retorno aos cofres públicos, em termos de contribuição, é quase zero”, disse.
Em depoimento à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal no dia 18 de maio, o delegado da Polícia Federal, Cristiano Nascimento dos Santos, revelou que a sonegação de tributos federais do ouro em todo o Brasil, no período compreendido entre janeiro de 2016 e maio de 2019, foi da ordem de R$ 318 milhões.
A maior parte é relativa ao Imposto de Renda que o garimpeiro deixa de pagar, que corresponde a R$ 198 milhões. Em relação à exportação do ouro, nesse mesmo período, o valor foi de R$ 434 bilhões.
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