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Quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Propôs debate

Paulo Araújo diz que AL não pode cobrar o Executivo se não paga a RGA aos servidores do Legislativo; Botelho discorda

10 Jun 2021 - 17:48

Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Airton Marques

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Paulo Araújo diz que AL não pode cobrar o Executivo se não paga a RGA aos servidores do Legislativo; Botelho discorda
O deputado estadual Paulo Araújo (PP) criticou o fato de os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cobrarem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do Poder Executivo, sendo que o próprio Poder Legislativo ainda não pagou a RGA de 2018 e 2019 a seus funcionários. Araújo disse que os servidores da casa protocolaram um documento à Mesa Diretora, e a questão deve ser posta em debate em breve.

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“Muitos deputados sobrem aqui ao púlpito para fazer cobrança do RGA ao poder executivo. Estamos no poder legislativo. O poder legislativo não pagou RGA, o executivo pagou. E Deputados usam a fala para cobrar o poder executivo. Nós somos o poder legislativo. Cá para nós, poder legislativo cobrando poder executivo sendo que o próprio legislativo não pagou RGA aqui dos servidores da Assembleia? Então nós vamos cobrar de forma legítima, até porque a lei permite o pagamento do RGA 2018 e 2019”, afirmou, na manhã desta quarta-feira (9).

Segundo o sindicato, o valor a ser pago seria de 5,08% para cada ano. O primeiro secretário Eduardo Botelho (DEM), no entanto, afirma que só a RGA de 2019 que ainda não foi paga. “Mas assim, para fazer o pagamento depende de um projeto de lei que autorize o pagamento para o ano. Porque o projeto não foi enviado? Não foi votado já que a lei complementar que ele usa justificativa só foi feita a metade do ano?”, questionou Araújo.

Apesar da insatisfação dos servidores, o parlamentar acredita que tudo será resolvido no diálogo, sem a necessidade de greve. “Todos os pagamentos do RGA da assembleia foram feitos com base em uma lei de 2000. Há um questionamento por parte da mesa diretora que teria que ser uma lei específica. Todos os pagamentos anteriores foram feitos com base na lei vigente. Se for preciso fazer uma lei específica, eu não vejo problema em fazer uma lei. Qual a dificuldade em fazer uma lei específica? Estamos discutindo questão burocrática? Então vamos fazer uma lei permitindo o pagamento daquele período. Mas ressaltando, esse RGA de anos anteriores foi pago com base numa lei de 2000”, finalizou.

Outro entendimento

Para o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), o entendimento é diferente. Segundo o parlamentar, a proposta deve vir do Executivo, e o pagamento da RGA e 2018 já está quitado. "O entendimento que temos até o momento E que uma votação recente que teve no Supremo é que o RGA tem que partir do executivo,  mesmo sendo outros poderes, ele tem que vir do executivo", explicou. "A de 2018 o que o governo está pagando, esses 2% de 2018, nós pagamos integral aqui, não devemos nada referente àquele ano. De 2019 não foi pago porque não tinha condições, estamos aguardando o estão. Agora estamos esperando o Estado fazer isso", finalizou.

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