O secretário Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, comentou em entrevista à Rádio Capital que ter dinheiro em caixa não é o único critério para o governo do estado pagar a Revisão Geral Anual (RGA) dos funcionários públicos, conforme cobra o Fórum Sindical.
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Segundo Basílio, o governo deve dar um incremento de pelo menos R$ 500 milhões na folha salaria do próximo ano para assim garantir o pagamento da RGA referente ao ano de 2021, e isso já está estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que foi encaminhada há poucos dias para a Assembleia Legislativa.
"Nós já citamos que há uma lei da RGA que é muito pontual e objetiva em relação a como deve ser o pagamento da RGA. Então um dos requisitos é ter dinheiro, mas não é o único requisito. Os outros requisitos são ter norma que estabeleça o pagamento e nós não temos a norma, porque em vários anos, falamos aí em 2019, em 2020, que estava aquele caos. Nós não tivemos normas de RGA da lei específica, porque nós não conseguimos alcançar os requisitos necessários que está estabelecido", explicou Basílio.
Outro requisito é de que o Estado precisa estar abaixo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com salários, que é de 49%. Esse número em 2021 só foi alcançado no mês de abril, conforme explicado pelo governo do estado em outras entrevistas. Por conta disso foram pagos os 2% da RGA de 2018 no mês de maio.
O secretário Basília ainda relatou que deve se reunir na próxima semana com o Fórum Sindical para explicar o pagamento do benefício no próximo ano. Para Basílio, a categoria precisa entender que 5% já está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Não é uma questão discricionária do Governo. Pelo contrário, o Governo quando teve condições de fazê-lo, ele fez. Que é o caso do RGA de 2022, referente ao período apurado de 2021. Nós já encaminhamos para Assembleia a LDO e a constituição fala que qualquer tipo de aumento ou reajuste que vá ser aplicado para servidor público tem que constar na LDO. A LDO foi encaminhada agora no mês de maio e nós já prevemos isso, porque nós já estamos programando que teremos essa condição estabelecida na lei”, afirmou.
O secretário não tratou sobre a possibilidade de greve dos servidores, mas deixou claro que o governo fará tudo dentro da lei, sem precipitações por qualquer ameaça. "Nós cumpriremos a regra de forma clara e objetiva sem precisar ninguém solicitar. Pois sabemos como deve ser feito e faremos de forma correta”, concluiu Basílio.
