O Procurador-Geral do Estado Francisco de Assis afirmou que a empresa responsável pela construção da Trincheira Jurmirim, que foi entregue em 2014 e já está passando por uma reforma, deve ser acionada judicialmente para pagar pelas obras. Segundo ele, é necessário que haja ressarcimento ao erário público.

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A construção da trincheira Jurumirim, idealizada para a Copa do Mundo de 2014, foi entregue e liberada para o tráfego naquele ano, apesar de a obra não estar totalmente concluída, com 97,8% dos serviços executados. Na época, faltavam serviços complementares de paisagismo, mas o contrato foi encerrado em razão de embaraços jurídicos e administrativos.

“Uma das recomendações é que a empreiteira seja acionada, o que não podemos é deixar que a obra continue e os problemas vão aumentando. Então a [Secretaria de Estado de Infraestrutura] Sinfra vai fazer os trabalhos, os reparos que são necessários e paralelamente, já encaminhando para a PGE, para que a PGE tome as medidas para ressarcimento ao erário dos prejuízos que a empresa causou”, explicou Francisco de Assis nesta segunda-feira (14).

O procurador explicou que mesmo que a empresa responsável não exista mais, pode ser feita uma busca por meio do CNPJ para que se chegue aos sócios responsáveis. Francisco explica que já responsabilidade civil em decorrência dos atos praticados pela empresa.

Desde a entrega da trincheira foram diagnosticadas falhas no pavimento e a Sinfra teve que fazer um levantamento técnico dos problemas existentes ao longo da estrutura e agora vai atuar para corrigi-los. Estão estimados investimentos de R$ 14,2 milhões para a execução dessas obras.

Em relação ao prazo do seguro, que seria de cinco anos, o procurador explica que ele deve ser contado a partir da entrega da obra e constatação do serviço. “Uma vez a empresa notificada, o prazo não se interrompe de imediato, o Estado tem o prazo para fazer o pedido de ressarcimento, adotar as medidas judiciais cabíveis”, explicou.

As obras na Jurumirim começaram na última quarta-feira (9). Para isso, foi realizada a interdição total da trincheira para execução das obras e a previsão é de término em sete meses. Serão executadas obras e serviços para corrigir as patologias no pavimento ao longo do 1,32 quilômetro de extensão da trincheira (parte inferior), entre os bairros Jardim Leblon e Bosque da Saúde, na Avenida Miguel Sutil. Também será feita a correção das infiltrações e de problemas com as juntas de dilatação nas pistas marginais (parte superior).