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Kardec se diz traído e promete ADIN contra projeto que ‘tira' 3 mil km² de Leverger

16 Jun 2021 - 17:27

Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Kardec se diz traído e promete ADIN contra projeto que ‘tira' 3 mil km² de Leverger
O deputado Allan Kardec (PDT) subiu à tribuna do parlamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no início da tarde desta quarta-feira (16) para reclamar da aprovação de um projeto de lei que, segundo ele, retira três mil quilômetros quadrados do município de Santo Antônio do Leverger. Segundo Kardec, o presidente Max Russi (PSB) havia prometido à prefeita Franciele, ao secretário Isaías Junior e ao presidente Rômulo que este projeto seria retirado de pauta, mas enquanto foi tomar café ele foi aprovado em segunda votação.

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“O senhor fez o compromisso conosco de retirada de pauta desse projeto para fazer a discussão. O senhor fez o compromisso conosco de não leitura dos outros dois projetos [sobre o mesmo tema]. E enquanto eu estava no café, o deputado Wilson Santos assume a tribuna, e no final da sessão passada acontece um atropelo, dentre os diversos atropelos a aprovação em segunda dessa lei. E aí eu quero aqui deixar claro para os colegas parlamentares e especialmente para a população de Santo Antônio do Leverger. Hoje nós entraremos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJ com muita clareza de vitória, porque já ganhamos no TJ e já ganhamos no STF, a mesma tentativa”, disse o pedetista na tribuna.

Segundo Max Russi não há retirada de terras de nenhum território. “Não existe isso. Essa área não é de Santo Antônio, não é de Cuiabá, não é de Campo Verde, não é de Juscimeira. Existem três projetos de lei aqui na Assembleia delimitando, exemplo, assentamento Santo Antônio da Fartura, Campo Verde cuida, todo mundo acha que tem que ser de Campo Verde, hoje não é de ninguém. Nós precisamos delimitar de quem vai ser aquela área. Esse projeto que mandou para a Assembleia. Se os deputados entenderem que tem que ser para outro município tem que fazer uma emenda e mudar. Se o governo mandou para Campo Verde o assentamento, uma parte para Jaciara, porque não dá acesso a Santo Antônio, e uma parte para Juscimeira, então não existe, não está tirando nada do município de Santo Antônio, o que existe é uma inconsistência territorial e está regulamentando isso”, argumentou.

Em entrevista à imprensa, Kardec afirmou que esta disputa já foi travada em 2016, quando, segundo ele, terras de Santo Antônio seriam entregues a Jaciara, Campo Verde, Juscimeira e Itiquira, mas que a lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Para você retirar território do município você precisa de um plebiscito e a população precisa ser consultada. Infelizmente aportou aqui na Assembleia Legislativa três leis do Governo do Estado, mas que foi orientado pelos deputados Nininho e o deputado Max para fazer com que essas áreas sejam retiradas de Santo Antônio e passadas para os municípios de Jaciara, Juscimeira e Campo Verde. Qual é a alegação? Que tem áreas devolutas. Não existe isso”, argumentou.

“Nós fomos ontem no Intermat, pegamos o mapa oficial da criação do município de Santo Antônio do Leverger, e nós temos mais de doze mil quilômetros quadrados. Quando foi derrubada a lei que precisou retornar esse território para Santo Antônio, o território não foi retornado, foi declarado área inconsistente. E ali na declaração da área inconsistente é que o município recebeu um golpe duríssimo e agora com possibilidade de perder quase três mil quilômetros quadrados. Só que aqui na Assembleia Legislativa tem deputado Santo-antoniense, tem deputado da baixada cuiabana, não estou sozinho nessa aí. Já apresentamos hoje um projeto de lei que revoga a lei que passou o território de Santo Antônio para Jaciara, nós só de assinatura para dispensa de pauta foram 12 assinaturas e nós vamos estar falando publicamente sobre isso. Quer fazer a divisão territorial? Traz para o limpo. Vem para a frente da Assembleia, chama a população, e não num projeto que foi votado na sessão passada no ‘afogado’”, finalizou.

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