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Assembleia deve votar PL polêmico sobre política florestal nesta quarta; Dilmar refuta que projeto beneficie desmatadores

23 Jun 2021 - 09:45

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Assembleia deve votar PL polêmico sobre política florestal nesta quarta; Dilmar refuta que projeto beneficie desmatadores
Apesar dos questionamentos sobre possível favorecimento a produtores multados por desmatamento ilegal, a Assembleia Legislativa (ALMT) deve finalizar a votação do Projeto de Lei Complementar 20/2021 na sessão ordinária desta quarta-feira (23). O texto de autoria do Poder Executivo, já aprovado em primeira votação, recebeu parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).


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Líder do governo, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) endossa posicionamento da secretária estadual de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, e afirma que o texto não traz qualquer tipo de anistia a quem foi multado por desmatamento ilegal.

“O que as pessoas que criticam precisam entender é que quem desmata ilegalmente não quer saber de lei. O projeto de lei valoriza quem está na legalidade. (Permitindo) o aproveitamento da madeira, tanto no resíduo, lá na madeira serrada, na conversão da madeira, que não é utilizada e a traz para ser comercializada nas usinas de etanol; da mesma maneira o aproveitamento da lenha que é posto fogo em lera, traz uma redução para que a pessoa não queime e faça a comercialização”, declarou.

Não tem nada de ilegal, não traz anistia. Se alguém foi penalizado por qualquer órgão público tem que cumprir à risca o pagamento

Dessa forma, de acordo com Dilmar, o estado terá mais uma fonte de arrecadação, que será destinada a fundo estadual específico. “Hoje o benefício é praticamente exclusivo para investimento particular. Na lei fala que a pessoa também pode comprar de reflorestadores. Não tem nada de ilegal, não traz anistia. Se alguém foi penalizado por qualquer órgão público tem que cumprir à risca o pagamento”.

Antes de Dilmar, Mauren explicou que o artigo que tem gerado polêmica previa que se o produtor efetuasse o pagamento da reposição florestal dentro do prazo da notificação, aquela multa anterior poderia ser revertida em serviços. “Não é uma anistia, mas substituição da multa, que não é por desmatamento; é uma multa específica do decreto federal que trata de ausência de cumprimento da reposição florestal obrigatória; é efetuar o pagamento pelo desmate que se realizou”.

Questionamentos

Na semana passada, por meio de nota, a Arefloresta, que representa os reflorestadores de Mato Grosso, questionou as declarações da secretária. Ressaltou que a multa pelo não recolhimento da reposição florestal, obrigatoriamente, é originada pela prática ilegal do desmate. Afirma que o PLC, em seu artigo 15, suspende a exigibilidade da tal multa e em seu artigo 18, arbitra o valor de R$ 3,91 o metro cúbico da lenha de desmate para o recolhimento da reposição florestal, sendo um terço do valor atual praticado.

“Negar que o PCL 20/2021 premiará os desmatadores ilegais, sem que haja um Estudo de Impactos Ambientais (EIA-RIMA), conforme rege a Instrução Normativa 03 da Casa Civil de 15/04/2016 é temerário, ainda mais neste momento, em que o Estado de Mato Grosso assina carta em que se compromete a fomentar cadeias econômicas verdes”, diz trecho da nota.
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