O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade), que participou da audiência pública que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, chamada de PEC da ‘Reforma Administrativa’, não deveria ser prioridade do Governo. Leonardo também criticou o fato de a mudança não ser ‘profunda’ e deixar de fora setores do judiciário.
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A PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início à ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. Dentre as mudanças estaria o fim da estabilidade para alguns setores, que seriam discutidos posteriormente por meio de Lei Complementar.
O texto envolve trechos da Constituição que tratam da administração pública em geral (artigos 37 e 37-A); dos servidores públicos (artigos 39, 39-A, 41, 40-A e 41-A); dos militares dos estados, do DF e dos territórios (artigos 42 e 48); das atribuições do presidente da República (artigo 84); dos ministérios (artigo 88); das Forças Armadas (artigo 142); do Orçamento da União (artigo 165); da Previdência Social (artigo 201); e de outras disposições gerais (artigo 247).
“Não é uma pauta prioritária para o Brasil. O momento agora é vacinação, geração de emprego e renda, e a reforma da PEC Administrativa, 32, não é [por meio d]essa que [isso] vai ser gerado para o brasileiro. Nós temos tanta pauta importante nesse momento, a gente queria fazer uma reforma fiscal-tributária profunda nesse país, gerar emprego, auxiliar outros setores como comércio e a indústria a desenvolver, graças a Deus nosso agronegócio conseguiu ser a mola propulsora do PIB, mas ele não tem grande impacto na geração de emprego. O que a gente precisa hoje no Brasil é salvar a vida do brasileiro com a vacinação e depois gerar empregos”, defendeu o deputado federal.
Dr. Leonardo ainda criticou o fato de a reforma não englobar todos os funcionários públicos. “Além do que não é uma reforma profunda, certos setores ficarão de fora: judiciário, tribunal de contas ficaram de fora da discussão. Que vocês sabem que têm um salário maior do que a média. Os políticos precisam, também, fazer sua parte. Então por isso que a gente... se fosse para discutir, tinha que ser uma reforma profunda. Uma reforma rasa mais uma vez, que não vai atingir aqueles que têm os maiores salários, maiores privilégios”, argumentou.
