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Sexta-feira, 30 de julho de 2021

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Aprovado hoje

Mudança em regras de demarcação abre territórios indígenas ao interesse privado, dizem lideranças de MT

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto de arquivo mostra indígenas em ato na Esplanada dos Ministérios pela demarcação de TIs

Foto de arquivo mostra indígenas em ato na Esplanada dos Ministérios pela demarcação de TIs

Por 40 votos a 21, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 490/2007, de autoria do falecido Homero Pereira (PSD-MT), ex-parlamentar e líder da bancada ruralista. O texto, que tem enfrentado forte oposição dentro do país, sobretudo nas comunidades indígenas, estava previsto para ser votado ontem, porém foi adiado para hoje, após repressão violenta da polícia a manifestação de mais de 450 lideranças indígenas que estavam em Brasília desde a semana passada. O colegiado ainda analisará destaques apresentados ao texto, trechos votados em separado e que podem alterar o conteúdo da proposta, em outra data.

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O projeto deve alterar o Estatuto do Índio, impor o chamado “marco temporal” — definição que estabelece que povos indígenas apenas têm direito à demarcação daquelas terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988 — e autorizar, entre outras coisas, a atividade extrativa dentro de reservas destinadas às populações originárias. A medida, entretanto, segundo lideranças indígenas de Mato Grosso, representa um grande risco, no que diz respeito à soberania do indígena sobre o seu território, conforme determina o artigo 231 da Constituição Federal de 1988: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. 

“Em nenhum momento ele [PL 490/2007] cita os povos indígenas, que são os principais atingidos por essa proposta de lei. A partir daí a gente começa a observar qual é a real intenção disso tudo. Está deixando de observar esses povos que durante todo esse tempo, após a invasão,  tem sofrido inúmeras perdas de direitos. Esse projeto de lei ele traz isso, o interesse pela mineração, em terras indígenas, que seja facilitado, e nisso a gente está vendo recentemente, a violência contra os povos indígenas referentes a mineração”, explicou Libério Uiagomeareu, professor indígena do povo Boe Bororo, morador da aldeira Meruri, em General Carneio (452 km de Cuiabá), durante live realizada nesta terça-feira (22).

Isto, porque segundo o que prevê o texto da proposta legislativa, o processo de demarcação deve passar a considerar o interesse público e privado no que diz respeito “a existência de projetos de propriedades privadas destinadas à produção agropecuária, atividades produtivas importantes para a viabilidade econômica de Estados e Municípios, aquelas ocupadas por obras de infra-estrutura, como estradas, redes de energia elétrica e telefônica, de prospecção mineral e recursos hídricos, áreas de aglomeração urbana e núcleos habitacionais, onde se localizam, também, os prédios destinados à administração local, à educação, à saúde, à moradia”.
 
Em resumo, deve caber, então, ao Governo Federal decidir quando uma terra indígena deve ser considerada apta para ser demarcada e, posteriormente, homologada com base no que este considera como sendo de utilidade pública ou não. Sobrepondo, assim, a máxima prevista no artigo 231 da carta-magna brasileira, que prevê o usufruto exclusivo dos territórios tradicionalmente habitados pelos indígenas. 

Em relação ao que diz respeito à imposição do marco temporal, Libério é enfático ao afirmar que a determinação ignora aspectos cruciais referentes à existência de povos originários no Brasil. Invasões, expulsões, perseguições sistemáticas que forçaram o deslocamento de comunidades inteiras ao longo das últimas décadas e que impedem que várias comunidades comprovem que a região em que vivem hoje é a mesma que viviam em 1988, conforme comentou o professor. 

“O marco temporal vem trazer essa ideia de que o indigena tem que tá ali naquele território ainda em disputa territorial, a partir de 1988, então desconsidera toda a luta, toda a problemática fundiária que tem quando se trata de povos indígenas. A partir daí a gente observa que esse marco temporal, caso seja aprovado, vai concretizar que todas as terras que não foram demarcadas, que estão sendo discutidas ainda para demarcação, terá que voltar ao estágio inicial para que possa aí obedecer essa nova norma que estará disponível”, esclareceu. 

Dificuldade esta que também é uma preocupação compartilhada por Tipuici Manoki, cientista social do povo Manoki, moradora da Terra Indígena Manoki, em Brasnorte (584 km de Cuiabá), que, apesar de ser reconhecida desde 2018, ainda não foi homologada. 

“Eu venho de um povo que tem uma terra pra ser demarcada, ela já foi demarcada na verdade, ela falta ser homologada e esse Projeto de Lei da PL 490, ele vem justamente pra entrada da mineração, com a retirada de madeira ilegal, fazer com que esses territorios sejam abertos aos interesses publicos e privados, conforme o governo queira”, explicou a liderança. 

De acordo com Tipuici, o PL 490 não deve trazer desenvolvimento para os povos indígenas, pelo contrário, neste momento traz muita preocupação. Destaca ainda que outras formas de desenvolvimento deveriam ser experimentadas pelo Estado Brasileiro, com o objetivo de oferecer políticas de desenvolvimento voltadas aos povos indígenas, que respeitem a sua forma de vida. 

“Existem muitos outros meios de fazer, de forma legal, alguma prática de desenvolvimento da economia, de geração de renda dentro dos territórios indígenas, que não precisa ferir uma lei maior, no caso a Constituição Federal de 1988. Nós temos outras formas de políticas públicas, de incentivo a geração de renda, permanência dentro dos territórios, que não precisam ferir a nossa constituição, com o qual todos nós perdemos. Isso tem preocupado muitos nós povos indígenas na base”, finalizou. 

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