O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), defendeu que seja convocada uma sessão extraordinária durante o recesso dos parlamentares, em julho, para votação das questões da previdência dos servidores públicos, caso o projeto passe pelo Conselho Previdenciário na próxima semana. Caso contrário, o assunto voltará à pauta somente após dia 3 de agosto, quando retornam as atividades na Casa de Leis.
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A AL terá sua última sessão antes do recesso na próxima quarta-feira (30), e o retorno será em 3 de agosto. A reunião do Conselho Previdenciário, no entanto, acontece na quinta-feira (1). No último dia 1 de junho, o Conselho chegou a aprovar um projeto previdenciário, mas ele não estava de acordo com o que havia sido combinado entre Governo e Assembleia Legislativa.
“O governo é obrigado a enviar sua proposta para o conselho, o conselho tem que avaliar a proposta. Mas o governo não é obrigado a empenhar para a Assembleia a proposta que é aprovada pelo Conselho”, explicou, à época, a deputada Janaina Riva (MDB). A proposta do Estado, que já estava em acordo com os parlamentares para aprovação, era de diminuir em 50% a alíquota daqueles aposentados com doenças incapacitantes que ganham até o dobro do teto e isentar aqueles que ganham até o teto do INSS (atualmente em R$6.433,57). Atualmente, quem ganha mais que um salário mínimo paga 14% de alíquota previdenciária.
Para chegar a este projeto do Governo, segundo Janaina, ficou acordado com os servidores que no próximo ano os deputados trabalhariam por uma nova proposta que isentasse todos os que ganham até o dobro do teto do INSS (mesma proposta que foi aprovada em junho pelo Conselho).
Como o Governo do Estado não estava de acordo com o que foi aprovado pelo Conselho, deverá haver nova reunião. A proposta de Botelho é que, se Conselho e Governo entrarem de acordo, a Assembleia faça uma sessão somente para votar esta proposta. “Eu ainda defendo que se o Conselho liberar isso até semana que vem, a gente convoque uma extraordinária, isso é possível ainda, se eles aprovarem na quinta-feira. Se não aprovar fica inviabilizado, mas se aprovar existe a possibilidade de nós convocarmos extraordinária e votarmos isso”, afirmou o parlamentar.
