Vice-líder do bloco Resistência Democrática, o deputado João Batista (Pros) reclamou do favorecimento dado pelo governo estadual a parlamentares da base governista na hora da liberação das emendas impositivas aprovadas pela Assembleia Legislativa (ALMT). Segundo ele, a maior parte das indicações atendidas foi apresentada pelos deputados que apoiam o governador Mauro Mendes (DEM).

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Segundo João, o governo não tem honrado o compromisso de pagar as emendas aprovadas junto a Lei Orçamentária Anual e quando há liberação, os deputados independentes e de oposição são os menos contemplados. “A gente faz o compromisso com a base (eleitoral) e o governo não paga. Muitas vezes paga mais pra quem é da base do governo. Pra quem é da oposição, com libera valor bem menor, não fica bom principalmente pra quem não é da situação. Isso não pode acontecer. Se é impositiva tem que pagar pra todo mundo”.

Na semana passada, o Palácio Paiaguás recebeu os líderes da Assembleia para tratar sobre a não liberação das emendas. De acordo com o primeiro-secretário, Eduardo Botelho (DEM), o governo ainda não liberou nenhum recurso em 2021 para atender as indicações dos parlamentares. A cobrança é para que não haja o risco de, no fim do ano, o governador alegar que não poderá fazer tal liberação por falta de tempo ou de recursos.

Em reunião com o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, os deputados cobraram que pelo menos 50% seja empenhado até agosto. Em relação a isso, João Batista avalia que em caso de novo atraso, não há motivos para ter uma lei específica obrigado o pagamento pelo Poder Executivo.

“Se não é pra existir emenda, a gente exclui de uma vez. Revoga a legislação que trata do assunto e acabou. Agora mesmo estou vindo de uma unidade básica de saúde, onde tive certa contribuição e já nos foi pedido que fizesse encaminhamento ai para outras demandas. Então o deputado vai lá, verifica a situação e aponta para o governo do estado onde tem que ser aplicado. Se vai aplicar tudo, beleza, se não vai, é melhor extinguir a lei”, declarou.

Cada deputado tem direito a cerca de R$ 7 milhões em emendas impositivas, ou seja, a indicar onde este valor deve ser aplicado pelo Executivo. Estas emendas foram votadas no final de 2020 pela própria Assembleia, quando aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada secretário, de cada pasta, deve autorizar este empenho dos valores. No entanto, até agora nenhum valor foi autorizado.

Em 2020, o Estado também teve problemas com as emendas, e chegou a afirmar que não tinha mais tempo de empenhá-las no final do ano.

Blocos

O bloco Assembleia Forte, considerado base do Governo no Parlamento estadual, é composto por 12 deputados, que são de nove partidos diferentes. A liderança é do atual líder do governo Mauro Mendes, Dilmar Dal Bosco (DEM), e o vice-líder é o 1º secretário, Eduardo Botelho (DEM). 

Com seis deputados, o bloco Resistência Democrática é constituído por cinco partidos. O líder é o deputado Allan Kardec (PDT). Já o vice-líder é o deputado João Batista.  

Já o bloco Parlamentar Unidos tem em seu quadro cinco deputados, eleitos em quatro partidos diferentes. Eles serão liderados pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), e a vice-liderança exercida por Valmir Moretto (PRB).