Os vereadores da Câmara Municipal de Juara (694 quilômetros de Cuiabá) derrubaram, durante sessão ordinária, no dia 21 de junho, o veto do prefeito Carlos Amadeu Sirena (DEM), feito contra o Projeto de Lei do Legislativo nº 009 de 2021, que institui o auxílio funeral para as famílias carentes de Juara. Com isto, famílias que perderem entes para a Covid-19 e que recebam até cinco salários mínimos, poderão ser ressarcidas em até R$ 9 mil.
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Ao todo, oito parlamentares votaram a favor da derrubada do veto, tendo apenas o vereador Welington Martins (PSL) sido contrário.
O projeto visa a cobertura das despesas com funeral e translado do corpo das vítimas falecidas em razão de suspeita, confirmação ou por complicações relacionadas à Covid-19, ocorridos em unidades de saúde, hospitais, domicílios, casa de longa permanência e similares, durante o período configurado como situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, auxiliando famílias de baixa renda com até R$ 9 mil reais.
O auxílio somente será concedido à família cuja renda não ultrapasse à somatória de cinco salários mínimos, comprovados por meio de holerites, CTPS ou outros documentos idôneos do grupo familiar, a serem apresentados à Secretaria de Assistência Social.
Além disto, a cobertura das despesas será concedida exclusivamente para óbitos de vítimas que residiam, comprovadamente, no município há mais de seis meses. As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Diante da não sansão do Projeto de Lei, o Presidente da Câmara Municipal de Juara, vereador Valdir Leandro Cavichioli, nos termos do art. 30, §7º, da Lei Orgânica do Município, promulgou a Lei Municipal nº 2.911, de 25 de junho de 2021, resultante do Projeto vetado pelo Prefeito Municipal e mantido pela Câmara Municipal.
O presidente da Câmara, afirmou que “o projeto de auxílio funeral, vem ao encontro com as necessidades de inúmeras famílias carentes de Juara, que na maioria das vezes recebem apenas um salário mínimo, não tendo condições de custear os altos custos funerais, e que já existe dotação orçamentária para esses fins”.
