Por 13 votos, a Assembleia Legislativa (ALMT) derrubou veto do governador Mauro Mendes (DEM) a trecho do projeto de lei 21/2021, que condiciona o retorno às aulas presenciais à imunização de todos os profissionais da educação. A votação ocorreu durante sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (30). Sete deputados votaram por manter o veto, contrariando parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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A votação ocorreu após pressão dos deputados de oposição, como Lúdio Cabral (PT), que ressaltou a importância de analisar tal veto antes do recesso parlamentar, já que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) marcou o retorno das aulas presenciais, por meio do sistema híbrido, já no início de agosto.

Vice-líder do governo na Assembleia, Wilson Santos (PSDB) criticou a decisão do Palácio Paiaguás. Segundo ele, o veto completamente inócuo. "Os profissionais da educação já estão sendo vacinados, que começaram a ser imunizados logo após os profissionais da segurança. Estamos discutindo, batendo cabeça, mas é uma votação inútil. Quando retornarem as aulas, em agosto, todos estarão vacinados, se Deus quiser”.

Autor do projeto que estabeleceu a educação como serviço essencial, Elizeu Nascimento (PSL) defendeu a derrubada do veto. Ressaltou que apesar de os profissionais já estarem sendo vacinados, a emenda traz segurança de que os municípios irão priorizar professores e demais profissionais das escolas estaduais.

Os deputados também derrubaram veto a outro trecho do projeto, que determina a manutenção das janelas abertas durante todo o dia de aula. Além disso, os parlamentares mantiveram a obrigatoriedade de que os alunos permaneçam em sala durante a alimentação nos intervalos. Foram 14 votos pela derrubada e 5 pela manutenção.