Presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária (CSPC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado João Batista do Sindspen (Pros) se posicionou durante a audiência pública que debateu o novo Código de Ética e Disciplina dos militares de Mato Grosso. De forma categórica, Batista disse ser contra a proposta, afirmando que “da forma como está, a proposta não pode ser aprovada”. A audiência foi proposta pela CSPC, e aconteceu na semana passada, no plenário das deliberações “Deputado Renê Barbour”.
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“Entendo que certos pontos do código precisam ser revistos e melhor analisados. Nestes casos, até mesmo uma ‘vírgula’ aplicada de forma indevida pode vir a trazer inúmeros prejuízos. Como representante de uma classe da Segurança Pública [Polícia Penal], como sindicalista, conheço as injustiças enfrentadas por alguns servidores públicos. Como presidente da CSPC da ALMT, me comprometo a trabalhar junto aos demais parlamentares em prol das nossas Forças de Segurança”, disse o deputado.
O PLC nº 27/2021 apresentado pelo Poder Executivo recebeu várias críticas dos parlamentares, fato que fez com que o governador Mauro Mendes (DEM), realizasse um pedido formal para retirada do projeto, sendo posteriormente arquivado.
De acordo com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, um novo texto passou a ser elaborado assim que o projeto original foi arquivado. O militar afirmou que a nova redação será elaborada com a participação efetiva da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do estado (ACS/MT).
“Já estamos trabalhando junto ao corpo jurídico das nossas associações. Acredito que assim que chegarmos a um termo comum, iremos dar continuidade ao trâmite do projeto, retornando no seu devido tempo para Casa de Leis”, explicou o comandante geral da PM.