Foi aprovado na Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto de lei 557/2021, que institui o Alfabetiza MT, em que o governo estadual prestará cooperação técnica e financeira aos municípios que aderirem ao programa para a alfabetização até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental. A matéria, de autoria do Poder Executivo, passou em segunda votação e redação final na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (19), durante recesso parlamentar. O placar ficou 19 votos favoráveis, três contrários e dois ausentes.
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De acordo com a proposta, a partir da adesão dos municípios, o estado realizará o acompanhamento pedagógico das ações voltadas à garantia da aprendizagem, disponibilizará instrumentos padronizados para avaliações periódicas, a serem aplicadas pelas próprias escolas. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc), também irá disponibilizar material didático complementar para estudantes e professores dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, além de guias de orientações pedagógicas.
“Para a realização das atividades de formação continuada, o Estado realizará o pagamento de bolsas, para incentivar o trabalho dos formadores e coordenadores da ação, prevendo o projeto de lei a autorização para tais pagamentos”, diz trecho da matéria.
Valdir Barranco (PT), que pediu vista do projeto na sessão passada, se posicionou contra o projeto. Afirma que a matéria não se trata de regime de colaboração entre estado e prefeituras, mas de subordinação dos municípios. “Vem para abrir a porteira para a venda de serviços externos, embutidos nessa proposta”.
Vice-líder do governo na Assembleia, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirmou que o projeto é positivo e trará qualidade ao ensino público. Garantindo respeitar o posicionamento de Barranco, o tucano destacou que a divergência do petista se deve a prática da meritocracia colocada no projeto, ao premiar as melhores instituições. “O projeto permite que o governo do estado possa repassar dinheiro para os 141 municípios, para capacitar professores alfabetizadores, para que as crianças estejam alfabetizadas aos 7 anos. É um programa que busca alfabetizar no tempo e da forma correta”.
Lúdio Cabral (PT), que também criticou a matéria, pediu destaque na votação da emenda apresentada por ele. O petista propôs tirar do projeto o parágrafo no qual determinava que os municípios que aderirem ao programa fossem obrigados a assumir a responsabilidade do atendimento aos anos iniciais do ensino fundamental até 2023. A alteração foi aprovada com 14 votos favoráveis.
O projeto aprovado também cria o Prêmio Educa MT, que irá distribuir prêmios (cerca de R$ 8 milhões) para as 100 escolas estaduais e municipais com melhores resultados de alfabetização. As 100 unidades escolares com os resultados mais baixos também receberão apoio financeiro para mudar a situação.
Dois terços dos recursos totais irão para as escolas bem avaliadas, e um terço para aquelas com piores resultados, distribuídos proporcionalmente ao número de estudantes matriculados nos anos avaliados.
