Em ‘força-tarefa’ realizada para a votação de mensagens enviadas pelo Poder Executivo, a Assembleia Legislativa (ALMT) também aprovou, durante sessão extraordinária nesta segunda-feira (19), o projeto de lei 602/2021 que prorroga o pagamento do Ser Família Emergencial, criado em março deste ano. Apenas os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco se abstiveram da votação.

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Conforme a proposta, que tramitou em regime de urgência em duas votações e segue para ser sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), as parcelas continuam sendo de R$ 150 em agosto e setembro. A partir de outubro e até dezembro de 2022, o benefício será bimestral, no valor de R$ 100.

O auxílio emergencial será concedido às famílias com renda mensal de até R$ 89, podendo ser ampliado para famílias com renda mensal superior, mediante decreto governamental.

Ao total, os deputados apresentaram quatro emendas, sendo que apenas duas foram aprovadas. Uma das rejeitadas é de autoria de Lúdio Cabral (PT), que pretendia aumentar o valor do auxílio para R$ 300 por mês e assegurar o pagamento até dezembro de 2022.

Já o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), conseguiu a aprovação de emenda, na qual determina que pelo menos um dos membros da família deverá concluir um curso profissionalizante, ofertado pelo município, estado ou entidade sem fins lucrativos, com 20 horas ou mais de duração.

Ao lançar o programa, a previsão do Estado era atender pelo menos 100 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, por três meses. Foram investidos R$ 45 milhões, em recursos próprios e do Legislativo.