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Sexta-feira, 30 de julho de 2021

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Isenção da energia solar

Maluf garante respeito à Assembleia e aguarda análise sobre decreto legislativo

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Isenção da energia solar
Após estranhamento com deputados estaduais, o presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, reafirmou que respeita e defende a independência e harmonia entre os Poderes. Por meio de nota, Maluf pontuou que só tomou conhecimento da decisão singular do conselheiro Valter Albano, determinando que o governo estadual mantivesse a cobrança do ICMS das unidades com energia solar pelo uso do sistema de distribuição (Tusd), pelo Diário Oficial de Contas. A medida cautelar está sob análise das respectivas assessorias, mas já resultou na aprovação de um decreto legislativo na Assembleia (ALMT), sustando a decisão. Diante da medida, Maluf ressaltou que respeita a atuação do parlamento e irá aguardar a análise da Consultoria Jurídica Geral da Corte de Contas para decidir o encaminhamento a ser tomado.

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