Única de Mato Grosso a votar contra, a deputada federal Rosa Neide (PT) detonou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado pelo Congresso na semana passada. Além de estabelecerem um novo fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, os parlamentares turbinaram o pagamento de emendas pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022, ampliando os recursos e agilizando os repasses a políticos em ano eleitoral.

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O projeto garante a indicação das verbas pelo relator-geral do Orçamento (RP9) e pelas comissões do Congresso (RP8), possibilidade não prevista no projeto encaminhado pelo Executivo. As emendas do chamado orçamento secreto foram usadas pelo governo no ano passado para destinar recursos a reduos eleitorais de parlamentares sem os critérios de distribuição e transparência adotados para as demais emendas.

Para Rosa Neide, a mudança retira o poder de investimento do Executivo e passa uma responsabilidade indevida para o Congresso.


“O próprio presidente da república deixou tirar autonomia do orçamento e passou para o parlamento. Que não é um país parlamentarista. Se fosse parlamentarista, teria um projeto atrás desse orçamento aprovado, estabelecendo onde vai fazer universidade, onde vai fazer escola, onde vai fazer asfalto. Agora não. A oposição queria deixar o dinheiro com o Executivo. Dessa forma, não tem dinheiro para investir em nada, mas ele (Bolsonaro) tem apoio da Câmara e do Senado”, pontuou.

Conforme a LDO, a execução das emendas de relator deverá respeitar as indicações dos beneficiários e a ordem de prioridade feita pelo relator-geral. Caberá a ele indicar para onde vai o recurso na hora da liberação. Além disso, não há nenhum mecanismo para identificar qual parlamentar influenciou e definiu o destino final do recurso.

Nesse ano, as emendas de relator aumentaram o volume de emendas parlamentares de R4 17 bilhões para R$ 33,8 bilhões. Para 2022, o valor só será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será discutida pelo Congresso no segundo semestre.

“Então, se um deputado quiser acertar com o governo para construir uma escola em tal lugar, ele tira de onde tiver, ele remaneja da Saúde pra Educação. Então, o governo federal fica sem recurso nenhum. Não é o presidente da republica e os ministros que comandam o orçamento, é a Câmara e o Senado. Isso não é papel do parlamento. Estou lá para fazer as leis e fiscalizar. Não estou lá para ficar direcionando”, declarou Rosa.

“E ai o fundo eleitoral fica sendo o tom maior, mas e o ilimitado, que é muito maior que R$ 30 bilhões, para o ano eleitoral? Você imagina se vai ter dinheiro para fazer um metro de asfalto, uma escola, um hospital, casa popular (...). Votei contra, porque o governo esfarelou o orçamento. Essa LDO é a maior vergonha que o estado brasileiro fez”, completou.