Apesar de ter se tornado uma pauta com apelo nacional, o governador Mauro Mendes (DEM) vetou integralmente o projeto de lei 981/2020, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas de baixa renda nas escolas estaduais e nos postos de saúde. O veto foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (20).
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A matéria foi proposta pelo já falecido Silvio Fávero (PSL) e aprovada em 23 de junho, após o tema “pobreza menstrual” ganhar repercussão em todo o país, por conta de matéria veiculada no Fantástico, da TV Globo.
Mesmo diante da negativa, vou lutar pela derrubada do veto junto aos meus colegas
Ao vetar o texto, Mauro apontou inconstitucionalidade do projeto, pois não foi apresentado estudo e previsão de impacto orçamentário. Defendeu que a aquisição e distribuição de absorventes por meio de cotas mensais a cada estudante impõe ao governo o acolhimento de uma nova despesa não prevista no orçamento. “Nesse sentido, ao não dispor sobre as despesas decorrentes de sua aplicação nem mencionar vinculação à respectiva dotação orçamentária, a despeito de qualquer previsão da temática na Lei Orçamentária, se aprovado o projeto de lei possui o condão de impactar negativamente o orçamento público”.
Por meio de nota, a deputada Janaina Riva (MDB), que encampou a pauta após a morte de Fávero, lamentou o veto do governador. Garantiu que a questão da pobreza menstrual não se trata de supérfluo. “É uma condição mensal inerente às mulheres, que não podem escolher essa situação ou não. Mesmo diante da negativa, vou lutar pela derrubada do veto junto aos meus colegas, tão logo o recesso parlamentar chegue ao fim e as sessões retornem".
