Apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) aponta que pelo menos 27 servidores públicos receberam o auxílio de R$ 500 da Prefeitura de Cuiabá, através do programa Renda Solidária, criado para ajudar as categorias dos feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis durante três meses da pandemia da Covid-19 no ano passado. 

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De acordo com levantamento da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal publicado no Diário do TCE nesta quarta-feira (21), verificou-se que no município de Cuiabá foram concedidas indevidamente 73 benefícios, sendo 27 a servidores públicos municipais e estaduais, totalizando o montante de R$ 38.500,00.
 
Diante disso, a equipe de auditoria emitiu relatório técnico conclusivo, sugerindo a notificação ao prefeito Emanuel Pinheiro, e a secretária de Assistência Social, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, para que no prazo de 30 dias, adotem providências para a restituição dos valores pagos indevidamente; medidas sancionatórias judiciais aplicáveis aos beneficiários; e ao final encaminhem ao Tribunal de Contas os documentos que comprovem o cumprimento das determinações.
 
Sobre as suspeitas de irregularidades, a Prefeitura de Cuiabá refutou ações ilícitas e esclareceu que em caso de confirmação de pagamentos a inaptos, irá promover o processo legal de responsabilização e devolutiva dos valores. Além disso, afirmou que determinou a imediata apuração dos apontamentos elencados pelo órgão visando a transparência e o respeito na aplicação de recursos públicos.
 
Conforme a nota, a listagem com os nomes dos beneficiários foi encaminhada pelas secretarias de Mobilidade Urbana, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e pela Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB).
 
A concessão de cada benefício passou pela análise do Comitê Gestor composto por representantes das Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência,  Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico;  Secretaria Municipal de Saúde;  Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB); Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Planejamento;  Controladoria Geral do Município;  Procuradoria Geral do Município e Câmara Municipal de Cuiabá
 
Por determinação da presidente do Comitê, secretária de Assistência Social, Hellen Ferreira, será realizada a notificação das pastas para adoção de medidas visando o saneamento imediato dos fatos apontados.
 

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