A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2022 da capital. As duas sessões para apreciação da matéria aconteceram no final da manhã desta quinta-feira (22) e nenhuma das emendas impostas pelos vereadores foram aprovadas com a justificativa de apresentação fora do prazo. 

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No total, 19 vereadores votaram a favor e apenas dois votaram contra (Diego Guimarães e Tenente coronel Pacolla). A discussão em torno da LDO foi realizada em três audiências públicas feitas no prédio da Câmara, nos dias 9, 15 e 19 de julho. No orçamento estimado pela Prefeitura, a receita bruta para o próximo ano é de R$ 4,032 bilhões.

A polêmica da sessão se deu em torno da votação e das emendas rejeitadas. A vereadora Edna Sampaio (PT) contestou o argumento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara que deu parecer negativo às emendas propostas por ela à LDO sob o argumento de que teriam sido apresentadas fora do prazo.

Ela sustenta que a lei orgânica do município não prevê prazo para apresentação de emendas do plenário à LDO ou a qualquer peça orçamentária. A vereadora, que esteve acompanhando todas as audiências públicas sobre a LDO, questionou posicionamento político da CCJR e dos pares, apontando o fato de somente três deles terem apresentado emendas. 

Segundo a assessoria de Edna, ela não teve tempo de votar e nem de pôde falar sobre suas emendas apresentadas e rejeitadas. Só Edna colocou 11 emendas para a LDO e todas foram negadas. Outras duas da vereadora Michelly Alencar (DEM) e sete de Pacolla também sofreram derrota na Comissão de Fiscalização. 

"Muitas emendas foram rejeitadas pelo fato de terem sido apresentadas no momento errado. Algumas caberiam na LOA, que é a Lei Orçamentária Anual, e não na LDO, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias", argumentou o vereador Chico 2000, que é presidente da Comissão de Fiscalização. 

Agora a Lei será devolvida para o Executivo, que começa a planejar a Lei Orçamentária Anual, popularmente chamada de LOA.