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Quarta-feira, 22 de setembro de 2021

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GARANTE TRANSPARÊNCIA

Secretário recebe propostas para contratação de empresa que vai fornecer materiais didáticos e rebate críticas

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Secretário recebe propostas para contratação de empresa que vai fornecer materiais didáticos e rebate críticas
A secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) realiza, nesta quarta-feira (28), das 9h às 9h30, uma sessão pública para receber os envelopes com propostas para contratação de empresa que vai fornecer aos estudantes da rede pública o Sistema Estruturado de Ensino. O processo licitatório é alvo de uma ação na Justiça, proposta pelo Observatório Social de Mato Grosso (OSMT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep). O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, no entanto, garante que o processo é transparente.
 
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A sessão pública será realizada no auditório da Seduc e poderá ser acompanhada em tempo real pelo YouTube da Seduc. O secretário Alan Porto explica que o Sistema Estruturado de Ensino compreende materiais didáticos pedagógicos, a plataforma digital de ensino, a formação continuada de professores de acordo com as necessidades das escolas e o sistema de avaliação permanente dos estudantes.
 
“É claro para toda a sociedade que a aprendizagem dos nossos estudantes sofreu um grande impacto com a pandemia. O retorno na modalidade híbrida, que ocorrerá no dia 3 de agosto, por si só é insuficiente para recuperar todo o prejuízo. Por isso, a Seduc fez um planejamento para a recuperação desta aprendizagem e o Sistema Estruturado de Ensino faz parte dele”, enfatiza.
 
Na ação que propuseram a OSMT e o Sintep questionam a terceirização do fornecimento de material pedagógico e o fato de os pagamentos condicionarem metas de resultados. Eles pedem que o secretário de estado de Educação explique, entre outras coisas, a ausência de Estudo Técnico Preliminar e a ausência do estudo de impacto orçamentário e financeiro.
 
O secretário destaca que a meta do governo é alcançar uma educação de qualidade e, para isso, vários aspectos são fundamentais.
 
“O que o governo do Estado, por meio da Seduc, propõe hoje é uma revolução na educação. Hoje figuramos como o 22º pior no Ensino Médio no país e o 16º no Ensino Médio. Sem formação dos nossos profissionais de forma continuada, sem material didático de excelência e ao alcance de todos os estudantes e sem avaliações para sabermos onde estão os principais problemas e onde são necessárias as intervenções, é impossível reverter este quadro”.
 
Transparência
 
Alan Porto ainda fez questão de enfatizar que todo o processo para contratação da empresa que vai fornecer o material é transparente e afirma que a participação da sociedade no processo, inclusive como fiscalizadora, é mais uma forma de consolidar uma política pública séria e eficiente.
 
No dia 29 de março, por exemplo, foi realizada uma audiência pública para apresentar os documentos a serem licitados para contratação de empresa especializada, por meio de Contrato de Impacto Social (CIS), para o fornecimento do Sistema Estruturado de Ensino. Houve participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), do Fórum Estadual de Educação, entre outros.
 
“O que não podemos aceitar são críticas infundadas. Todo o esforço do governo de Mato Grosso é para transformar a educação do nosso Estado em uma das melhores do país. E não se trata apenas do Sistema Estruturado de Ensino. Há muitos outros projetos que já estão sendo implementados, como o Alfabetiza MT e o Mais MT Muxirum, em plano de cooperação com os municípios. O que Mato Grosso faz hoje é política educacional séria e de resultados”.
 
Material didático
 
No primeiro semestre deste ano o governo do Estado entregou a todos os estudantes do Ensino Fundamental material didático impresso para ajudar na aprendizagem. Neste segundo semestre o material será para os estudantes do Ensino Médio, enquanto não ocorre a contratação do Sistema Estruturado.
 
“O material é sim composto pela Base Nacional Comum Curricular e nem poderia ser diferente. Muitas acusações foram feitas que a Seduc estava entregando o mesmo material elaborado pelo Ministério da Educação. Mas nunca fizeram questão de falar que os estudantes da rede pública de ensino não podem levar o livro PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) para casa. Os livros não são deles e precisam atender 3 anos consecutivos. O que o governo de Mato Grosso possibilitou e vai continuar possibilitando é o material em mãos para os estudantes”.
 
Formações e avaliações
 
Secretário de Educação enfatiza que a formação dos profissionais da educação foi intensificada com a pandemia e o Sistema Estruturado de Ensino dará continuidade a este processo com no mínimo 120 horas de capacitação e formação.
 
No primeiro momento, os professores tiveram formações para as aulas remotas e para estarem prontos para o próximo momento, que é o retorno híbrido.
 
Com as avaliações permanentes nas escolas públicas estaduais, que visam aferir, de forma constante, como está o nível de aprendizagem, as formações continuam para que as intervenções necessárias não ocorram só de dois em dois anos, quando o governo federal divulga os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
 
“As avalições externas serão de extrema importância para intervimos de forma mais ágil no processo de aprendizagem, para realmente recuperarmos os prejuízos que cresceram muito com a pandemia. E com os resultados em mãos, decidimos as formações necessárias para que os professores tenham condições de agir no foco dos problemas”.
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