Apresentado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta terça-feira (27), o plano de estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães não é novidade em Mato Grosso. Em 2018 foi debatido na Assembleia Legislativa (ALMT) e gerou polêmica, mobilizando até o Ministério Público Federal (MPF), que se posicionou contrário a proposta. Agora, o projeto resurge pelas mãos do governador Mauro Mendes (DEM), que garante a capacidade financeira do estado para administrar a unidade de conservação ambiental.

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Em 2018, a proposta foi apresentada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), mas não prosperou, já que uma unidade de conservação só pode ser alterada por lei federal específica e não por vontade da Assembleia. Outra possibilidade seria a criação do parque estadual sobreposto na mesma área onde hoje fica o parque nacional, mas apenas no caso de o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abrir mão da área.


A Assembleia chegou a realizar uma audiência pública, mas, na época, o MPF questionou a capacidade legal e financeira do governo gerir o parque. O órgão citou a crise do orçamento vivida pelo estado na época, que comprometia o “bom cumprimento de suas mais básicas obrigações financeiras, pondo dúvida sobre sua real capacidade de gerir e aportar recursos em grau mais satisfatório em uma das mais importantes e sensíveis unidades de conservação do estado".

Três anos depois, o governador garante que o cenário financeiro é outro. “Nós já demonstramos sob diversos aspectos que o estado está com equilíbrio fiscal. Lá em 2018, não precisa dizer, o estado estava vivendo uma verdadeira bagunça fiscal. Uma desorganização fiscal gigante. Vivemos momentos distintos. Não dá pra usar o mesmo argumento”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.

Após reunião em Brasília, Mauro afirma que o presidente teve boa recepção ao pedido e determinou que a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) encaminhasse o projeto para os ministérios. O governo também ficou de fazer os encaminhamentos do ponto de vista prático para o Ministério do Meio Ambiente.

Privatização

No final do ano passado, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) incluiu o Parque Nacional de Chapadas dos Guimarães na lista de estudos para novas concessões e privatizações. A ideia, segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, é que as concessões de florestas e parques ambientais sirvam como fortalecimento da agenda de desenvolvimento sustentável, bem como estimule a criação de empregos de forma legal. Agora, cabe aguardar para saber qual será a proposta aceita por Bolsonaro.