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Quinta-feira, 16 de setembro de 2021

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Reunião do Conselho Previdenciário não chega a novas conclusões e pauta segue ‘na mesma’

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

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A 10ª reunião Extraordinária do Conselho da Previdência, realizada por videoconferência nesta quarta-feira (28), não trouxe novidades para o Projeto de Lei Complementar (PLC) para tratar da aposentadoria de pessoas com doenças incapacitantes. Após ser apresentado parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a proposta do Conselho de isentar de taxação as aposentadorias de pessoas com doenças incapacitantes que ganham até o dobro do teto do INSS, os conselheiros se negaram a aprovar a proposição do governo, de isentar somente os que ganham até o teto, e continua válida a proposta anterior. No entanto, o PLC deve ser enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aprovado em plenário para passar a valer, e Mauro já disse que não enviará esta proposta. Segue na mesma...
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