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Terça-feira, 21 de setembro de 2021

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ATERROS SANITÁRIOS

Sema deve enviar para Assembleia projeto de regionalização do tratamento de resíduos sólidos

29 Jul 2021 - 17:25

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar

Foto: Fablicio Rodrigues

Sema deve enviar para Assembleia projeto de regionalização do tratamento de resíduos sólidos
A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que além de estar finalizando a construção do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), a Pasta deve enviar para a Assembleia Legislativa (ALMT) projeto de regionalização do tratamento de lixo dos municípios. A medida é necessária para facilitar a vida dos gestores municipais, obrigados a seguirem o marco do saneamento aprovado pelo Congresso Nacional.

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O tema foi debate de encontro realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Além de Mauren, o evento também contou com a participação do secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, e prefeitos integrantes de diversos consórcios.

“A reunião de hoje é um diálogo entre o governo federal, o governo estadual e municípios, a respeito de quais soluções podem ser implementadas no estado. Então, hoje são apresentadas alternativas, discutidas soluções, em que pode haver participação do governo federal para apoiar o estado e como o governo estadual pode apoiar os municípios para cumprir a legislação, para participar do planejamento dos resíduos sólidos e na sequencia executar ações que tragam solução para o esgoto, fornecimento de água tratada, e eliminação desses lixões que tanto incomodam quem vive na cidade”, ressaltou.

A concessão regionalizada permite que diversos municípios se reúnam em um consórcio e façam licitação para contratar conjuntamente uma única empresa prestadora de serviço. Seria uma forma de diluir os custos entre as prefeituras contratantes e garantir viabilidade técnica para a prestação de serviços em cidades menores.

“O Governo do Estado fez estudo preliminar sobre proposta de uma lei que será debatida na Assembleia, para que após essa regionalização, estando prevista em lei, o governo federal, estadual e municípios, possam elaborar os projetos, tornar viável essas concessões e, então, dar sequencia naquilo que o marco regulatório trouxe que é a possibilidade de investimento do Governo Federal para esse tema que é oneroso e que muitas vezes não consegue ser suprido pela incapacidade financeira dos municípios”, afirmou.

Em Jaciara, por exemplo, a prefeita Andréia Wagner (PSB), relata que mensalmente a prefeitura de gasto de R$ 70 mil para que o lixo do município seja descartado no aterro de Rondonópolis. Apenas no transporte, são mais R$ 17 mil. Com a regionalização, o município pode se juntar a outros 11 municípios que já fazem parte do Consórcio do Vale do São Lourenço.

O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico foi sancionado pelo governo federal em julho de 2020 e prevê cobranças para financiar os serviços, a possibilidade de terceirizá-los e altera os prazos determinados no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).

Pelo Planares, o país tinha até 2040 para encerrar todos os lixões e ter apenas aterros sanitários. O marco, no entanto, prevê datas diferentes para municípios que não criaram um plano de gestão integrada de resíduos e não implementaram taxas que garantam o financiamento para o serviço. Com isso, os gestores sem tais requisitos deverão por fim aos lixos até 31 de dezembro deste ano. Para os outros, a mudança será escalonada de 2021 a 2024.
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