O secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, esteve em Cuiabá nesta quinta-feira (29) para discutir a regionalização do saneamento básico. Em reunião realizada na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) ele defendeu que este novo modelo permite a diminuição de custos para este serviço e atrai investimentos, o que abre as portas para parcerias público-privadas e concessões.

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“A regionalização é um caminho muito importante para viabilizar soluções, principalmente para os pequenos municípios, porque ela permite ganhos que vão se reverter na diminuição de custos entre os participantes e possibilitar a atração de investimentos. O modelo da regionalização é um dos princípios trazidos pelo novo marco legal de saneamento, e hoje aqui na AMM temos a oportunidade de falar para os 141 municípios, inclusive tendo reuniões ao longo dos encontros, das discussões bastante ricas que estão acontecendo neste momento com os consórcios para buscar soluções efetivas para melhorar a gestão de resíduos do estado de Mato Grosso”, explicou.

A regionalização do saneamento é um processo que faz com que os serviços como distribuição de água, esgoto e destinação de resíduos sólidos sejam planejados, organizados, regulados e prestados de modo harmônico em dois ou mais municípios que compõem uma ‘região’ definida. Desta forma, os planos regionais se sobrepõem aos municipais. Segundo o secretário, isso ajudará municípios pequenos que não têm condições de investimento.

 “A regionalização vai permitir [que] você tenha maior oferta de investimentos, inclusive investimentos privados. A gente sabe que [em] muitos municípios a situação - de alguns estados também da federação em relação a seu equilíbrio fiscal - não permite aportes, investimentos no setor, e o novo marco legal de saneamento traz possibilidade da concessão de serviços, que é a licitação dos serviços prestados, que traz o investimento privado para o momento presente e esses custos são diluídos e pagos ao longo prazo”, garante André França.

“O contrato de concessão de 25, 30 anos, permite que o investimento seja feito hoje e o pagamento seja feito ao longo da concessão via a tarifa, assim como é feito com a luz, com telefone, com internet, também pode ser feito com os resíduos, e com isso desonera os prefeitos, as prefeituras desse gasto e esse recurso que hoje é gasto pelas prefeituras para gestão de resíduos, e às vezes nem sempre é feito da melhor forma possível, pode ser destinado para outras áreas como saúde, educação e infraestrutura municipal”, completou.

Lixão zero

Parte do Marco Regulatório do Saneamento, o programa ‘Lixão Zero’ do Governo Federal já chegou a Mato Grosso e busca erradicar a existência de lixões no Brasil. “Desde o lançamento do programa já são mais de vinte lixões encerrados em todo o Brasil e projetos em todas as regiões. Inclusive estivemos no início do mês aqui em Mato Grosso fazendo entregas de veículos, máquinas e equipamentos para o município de Campo Verde, que encerrou seu lixão e tem agora equipamentos e veículos para fazer uma gestão melhor”, lembrou o secretário.

Segundo André, os catadores de lixo que viviam no lixão foram contratados e trabalham hoje em uma Central de Triagem.  “Foi uma ação concreta do Governo Federal. Isso [se] reverte em emprego e renda com sustentabilidade, traz uma preservação dos recursos naturais, e evita o descarte inadequado que gera problemas para a saúde da população”, explicou.