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Presidente da AL cobra repasse de R$ 3 milhões ao Hospital de Câncer; Prefeitura cita erro em portaria

02 Ago 2021 - 16:04

Da Redação - Isabela Mercuri / Do Local - Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Presidente da AL cobra repasse de R$ 3 milhões ao Hospital de Câncer; Prefeitura cita erro em portaria
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), cobrou a Prefeitura de Cuiabá sobre um repasse de R$ 3 milhões ao Hospital de Câncer de Cuiabá. O dinheiro havia sido enviado pela Casa de Leis especialmente para a instituição, mas ainda não foi entregue. O presidente do HCanMT, Laudemi Moreira Nogueira, também cobrou o montante de R$ 2,4 milhões que, segundo ele, estaria retido no Fundo Municipal de Saúde desde dezembro de 2019.

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“Tem que chegar logo esse dinheiro aqui, já tem quase dois anos que saiu dos caixas da Assembleia, uma economia que a gente fez lá, uma devolução, o Hospital do Câncer faz um papel importantíssimo no estado de Mato Grosso, um atendimento importante, e a gente quer ver esse dinheiro aqui, esse dinheiro está fazendo falta”, vociferou Russi nesta segunda-feira (3), em evento de entrega de UTI.

“Felizmente conseguiu avançar, estamos abrindo hoje, vai funcionar, mas tem a manutenção, tem uma série de despesas e esperamos que o prefeito possa vencer essa etapa da burocracia e repassar o mais rápido possível esse dinheiro ao hospital do Câncer. R$ 3 milhões da Assembleia, que a gente economizou, devolvemos à Secretaria de Saúde do Estado e a Secretaria repassou à Prefeitura de Cuiabá, e está lá esse recurso, e esse recurso tem que chegar aqui que é o objetivo da Assembleia”, completou.

A Prefeitura de Cuiabá argumenta que a portaria para destinação dos recursos da Assembleia foi publicada com erro, e eles aguardam a retificação. Já em relação ao valor de R$ 2,4 milhões, a gestão afirma que só deve ser pago quando duas emendas pactuadas anteriormente forem entregues. Segundo a Prefeitura, elas não foram cumpridas no prazo dado ao hospital.

Segundo Russi, as cobranças à Prefeitura já são feitas desde quando Eduardo Botelho (DEM) era presidente da Casa de Leis, mas mesmo assim nada é resolvido. O presidente do HCanMT, Laudemi, afirmou que a instituição precisa de todos os recursos possíveis. “A burocracia emperra, mas se houver boa vontade dos homens, dos responsáveis pelos órgãos públicos, essa burocracia pode ser acelerada. O que o município alega para não repassar os R$ 3 milhões [é que] nós já recebemos com a mesma rubrica o recurso de emenda federal. Ora, o próprio secretário de saúde do Estado disse: esse recurso, somados os dois recursos, funciona apenas 18 meses, porque o custo de uma UTI é muito alto, e o prazo para credenciamento junto ao Ministério da Saúde não é menor”, explicou.

O presidente ainda citou outros R$ 2,4 milhões que também não teriam sido repassados. “São 3 milhões repassados pela AL e mais R$ 2,4 milhões que estão retidos no Fundo Municipal de Saúde desde dezembro de 2019. Não é repassado para o Hospital de Câncer com as desculpas mais absurdas. Já passaram quatro secretários por lá depois disso, infelizmente alguns afastados por determinação judicial. Então o que nós queremos? Que o prefeito dê uma solução para isso. Esse recurso vem do Fundo Nacional de Saúde R$2,4 mi e R$ 3 mi da AL, isso é fundamental para o funcionamento do HCanMT”, comentou.

Presente na solenidade, o secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo também questionou a falta de repasses. “Nesse caso não tem explicação sobre o motivo pelo qual os recursos estão no caixa da prefeitura desde 2019, sem chegar efetivamente ao seu destino, para cumprir com funções como essa de inauguração de UTIs. É lamentável. No Governo do Estado, quando recebemos um recurso, nós buscamos com agilidade a transferência, pois sabemos das dificuldades na gestão da saúde, a maioria dos hospitais não está superavitária e precisam desses recursos para seu custeio. Na prefeitura parece um câncer existente, que atrapalha de forma substancial que esses repasses cheguem àqueles que têm direito”, afirmou.

Leia a íntegra da nota da Prefeitura:

Em relação ao recurso que a Assembleia Legislativa encaminhou via fundo municipal para o Hospital de Câncer, a Prefeitura informa:

-A Portaria nº 337/2021 da GBSES/MT saiu com erro na publicação. A Portaria publicou que serão 10 leitos de UTI pediátrica, mas o recurso é para 08 leitos.

-Seguindo a orientação do próprio Estado através do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana, a Prefeitura está aguardando a publicação da nova Portaria corrigindo os quantitativos e o relatório técnico de visita das equipes técnica da SES/MT e do município para instrumentalização do processo e repasse do recurso.

- Sobre o recurso de 2,4 milhões, a Prefeitura esclarece que existe uma resolução no Conselho Municipal de Saúde que só pode pagar novas emendas se as anteriores forem executadas;

- O HCAN não cumpriu duas emendas pactuadas anteriormente dentro do prazo;

- O processo só teve andamento a partir da disponibilização de agenda dos procedimentos pactuados;

- Por se tratar de metas extras ao que está pactuado na contratualização vigente, neste momento o processo foi encaminhado para Diretoria de Controle, avaliação e regulação para análise e providências dos instrumentos formais de contratualização conforme preconiza a Portaria de aplicação de emendas do referido exercício da emenda;

- O prazo de conclusão se dará na corrente semana e após a finalização será encaminhada para a diretoria financeira para fins de providências de pagamentos.
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