O governador Mauro Mendes (DEM) lamentou o imbróglio criado em torno do projeto da alíquota previdenciária para os aposentados com doenças incapacitantes. Segundo o governador, ele não pode apostar em uma proposta que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) diz ser inconstitucional, e acredita que se o caso for judicializado, o Governo tem grandes chances de vencer. Mauro ainda lembrou que não governa somente para servidores públicos: “sou governador de toda a população”.

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Na última semana, em reunião do Conselho da Previdência, Mauro pediu que os conselheiros reconsiderassem a proposta de isentar de impostos os aposentados com doenças incapacitantes que ganham até o teto do INSS. Anteriormente, o conselho havia aprovado a isenção para quem recebe até o dobro do teto. Os conselheiros não aceitaram fazer a revisão.

Para que o projeto vire realidade, no entanto, é preciso que Mauro envie o projeto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e os deputados o aprovem em votação no plenário. O governador se nega a enviar, uma vez que houve parecer da PGE afirmando que o projeto é inconstitucional.

“Vou agir sempre dentro da legalidade. Se recebo um parecer da PGE dizendo que algo é inconstitucional, tenho dificuldade em fazer. Nunca aprovei quando eles dizem que é inconstitucional. E se eu reprovar e a Assembleia derrubar, vai na Justiça fazer valer o parecer da PGE. Não teve uma vez em que batemos na porta do Judiciário em Mato Grosso ou em Brasília, dizendo que é inconstitucional, que nós perdemos. A Procuradoria tem muita credibilidade”, disparou Mauro na última segunda-feira (2).

O governador ainda disse que quer resolver a questão o mais rápido possível, mas que não pode agir pensando somente nos servidores. “Estava combinado com a AL que seria até o teto. Concordo que as pessoas precisam desse auxilio, mas não sou governador só dos servidores, sou governador de 3,5 milhões de mato-grossenses e tem 350 mil mato-grossenses aposentados com salário médio de R$ 1,5 mil. Enquanto que o servidor público tem salário médio de R$ 8 mil. Como governador, sou obrigado a formular políticas públicas olhando para toda a população, com muito respeito aos nossos servidores, mas sou governador de toda a população”, disparou.