A reunião dos deputados Max Russi (presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso) e Eduardo Botelho (primeiro-secretário) com o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho terminou no final da tarde desta terça-feira (3) com o acordo de que a própria Casa de Leis irá apresentar os projetos de lei sobre a previdência dos aposentados com doenças incapacitantes e os inativos, nesta quarta-feira (4). A decisão veio depois que o Estado afirmou que não terá como enviar a proposta.
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“O governo disse que não pode encaminhar e (...), mas ele concorda com tudo que foi compactuado na Assembleia, então a Assembleia vai fazer esse projeto, nós vamos tomar a iniciativa, fazer e encaminhar para o governo para que ele sancione. E o governador disse que ele sanciona e não recorre desde que seja feito no pactuado com ele, então nós vamos encaminhar na Assembleia”, afirmou Botelho (DEM), ao final da entrevista.
O presidente Max Russi (PSB) garantiu que serão realizadas quantas sessões forem necessárias para que os projetos – que já estão em elaboração – sejam aprovados. O acordo com o Governo do Estado foi de que o projeto para os aposentados com doenças incapacitantes irá isentar os que recebem até o teto do INSS (cerca de R$6.400), e o dos inativos irá isentar os que ganham até R$3.300, com ‘rebate’ deste valor para os queganham até R$ 9 mil. Além disso, será incluída nesta última regra a aposentadoria da Polícia Militar.
“Não é o fim das conquistas, mas é um avanço importantíssimo, um avanço que vai ser significativo para os servidores, a Assembleia está dando uma contribuição importante, conseguimos um compromisso com o governador de sancionar esses projetos, então foi uma vitória muito boa e depois de aprovado a gente continua a discussão, mas pelo menos viramos essa página que já faz um bom tempo que está sendo discutida”, comemorou Max Russi.
Ainda segundo o presidente, o prazo máximo da AL para que o Governo enviasse os projetos era o dia 4 de agosto. Como esses projetos não foram enviados, eles virão da própria Casa. “Amanhã vamos fazer a sessão, vamos convocar uma, duas, ou até três sessões, mas vamos encerrar esse projeto amanhã. A não ser que tenha pedido de vista, acredito que não vai ter porque é interesse de todos ver essa pauta findada. Então amanhã minha proposta vai ser para que possamos fazer quantas reuniões forem possíveis”, completou. Segundo os parlamentares, Mendes se compromissou em sancionar os projetos, caso sejam aprovados como ficou acordado na reunião.
