Apesar de ser favorável à proposta acordada com o Governo do Estado para a alíquota dos aposentados com doenças incapacitantes, o deputado estadual Allan Kardec (PDT) afirmou que é questionável o fato de a Casa de Leis apresentar a proposta. Segundo ele, o rito está errado, no entanto, é preciso celeridade, visto que os aposentados esperam há pelo menos cinco meses por uma solução.

Leia também:
Lúdio diz que pedirá ‘vistas’ se previdência for votada no ‘afogadilho’; Botelho acredita em sessão na quinta

“A Assembleia Legislativa, o governo do Estado e o Conselho da Previdência estão atrasados pelo menos cinco meses com os aposentados do estado de Mato Grosso. Há cinco meses deveríamos ter tido resolução sobre isso. Em abril deste ano começamos uma discussão para tornar justa ou pelo menos minimizar a dificuldade dos aposentados do estado de Mato Grosso. O que pactuamos em maio? Que todos os aposentados teriam uma imunidade de três salários mínimos para aqueles que ganham até R$9 mil”, explicou Allan.

Além disso, também estava pactuado em maio que os aposentados com doenças incapacitantes teriam imunidade até o teto do INSS (cerca de R$6.400). “Porém esses dois projetos precisavam passar pelo Conselho da Previdência para chegar aqui no rito constitucional. Só que ao passar o projeto das doenças incapacitantes no Conselho da Previdência, o governo perdeu a disputa. E lá foi aprovado dois tetos. E hoje é questionável, sim, a Assembleia Legislativa estar apresentando com um teto. O que está pacificado, está acordado, é isso. Porém o rito está errado. Então vamos ter uma discussão ampla hoje aqui em plenário”, completou o parlamentar.

O pedetista, no entanto, é contra a modificação do projeto para que os aposentados com doenças incapacitantes tenham imunidade até dois tetos do INSS (cerca de R$12.800), que é o que foi aprovado no Conselho da Previdência mas não foi enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM). “Dois tetos vai ter dificuldade. Lá perdeu e vai vir aqui? Não era para ter apresentado lá então. Apresentou lá e perdeu, aí apresenta aqui?”, questionou.