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Quinta-feira, 16 de setembro de 2021

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FIM DA MORATÓRIA

Neri comemora aprovação de projeto que permite expansão do plantio de cana sobre a Amazônia e Pantanal

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Neri comemora aprovação de projeto que permite expansão do plantio de cana sobre a Amazônia e Pantanal
A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (684/2019) que mantém os efeitos de decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que revogou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar (também chamada de moratória), foi comemorada pelo relator da matéria, deputado federal Neri Geller (PP).

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O decreto de Bolsonaro, publicado em novembro de 2019, revogou outro decreto de 2009 que instituiu o zoneamento agroecológico da cana, no qual realizou um mapeamento em todo o país, estabelecendo quais regiões eram aptas à expansão da lavoura da cana com crédito rural público. Com isso, a moratória protegia Amazônia, Pantanal e a bacia do Alto Paraguais, enquanto mirava novos mercados para o açúcar e o etanol brasileiros, mais sustentáveis, pois não ameaçavam a vegetação nativa desses biomas.

A decisão do presidente gerou críticas de alguns setores e entidades, como o Ministério Público Federal do Amazonas, que chegou a propor ação contra a medida do presidente. Na época, alegaram que seria um incentivo aos conflitos e grilagens, além de mais desmatamento, queimadas e até risco de seca em outras regiões.

O PDL 684/2019 foi proposto pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que pretendia anular o decreto de Bolsonaro, por entender que o presidente desrespeitava a Lei 6.938/81, que incluiu o zoneamento ambiental entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

Geller, no entanto, afirma que a medida imposta pelo governo em 2009 gera insegurança jurídica aos produtores rurais e inviabiliza o setor sucroalcooleiro. "Estamos alinhados com o Governo e sustentamos o debate aqui na Casa para que a proposta fosse aprovada. A medida beneficiará regiões mato-grossenses como o Chapadão do Parecis e Bacia do Alto Paraguai que baseiam sua economia na produção de cana. Além do mais, o zoneamento é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do País”.

De acordo com o vice-líder do Governo, deputado federal Evair de Melo (ES), o agronegócio foi a mola propulsora da economia no País especialmente, em tempos de pandemia. "O setor não parou um minuto e superavitário permitiu que o Governo Federal desenvolvesse ações emergenciais e programas sociais para atender toda a população que sofreu os impactos dessa pandemia. A ação do Neri Geller dialoga com toda sociedade brasileira", parabenizou.

"Orgulho em ter trabalhado essa pauta em consonância com o Governo para que a produção, de forma sustentável, cumpra os rigores da lei brasileira que são estabelecidos pelo Código Florestal", encerrou Geller.

O PDL 684/2019 segue para análise do mérito, da constitucionalidade e juridicidade.
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