O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho afirmou que espera que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2021, que trata da alíquota previdenciária, seja aprovado ainda nesta semana para que o benefício chegue logo aos aposentados. Segundo ele, este é o “grande interesse do governo”.

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O PLC foi colocado para votação na última quarta-feira (4), mas houve pedido de vista do deputado estadual Lúdio Cabral (PT). A próxima sessão será na sexta-feira (6), e a expectativa é que sejam feitas quantas sessões forem necessárias para que seja aprovado em duas votações.

“Não tem nenhuma novidade no projeto de lei. Foi amplamente discutido, conversado, debatido, o que a gente pede, logicamente, é uma celeridade na aprovação do projeto, para a gente realmente beneficiar as pessoas que mais precisam. Esse é o grande interesse do governo, que a gente tenha celeridade na aprovação para que a gente possa sancionar logo essa lei e que as pessoas sejam beneficiadas na previdência social do estado de Mato Grosso”, afirmou Mauro Carvalho nesta quinta-feira (5).

O PLC apresentado pela Assembleia Legislativa propõe a isenção da alíquota previdenciária dos servidores aposentados que ganham até R$ 3.300, com desconto de R$ 3.300 no cálculo da alíquota para os que ganham até R$ 9 mil. Para aqueles aposentados com doenças incapacitantes, a proposta é que sejam isentos os que ganham até o teto do INSS, cerca de R$ 6.400.

Na última terça-feira (3), Botelho e Russi se reuniram com o governador Mauro Mendes (DEM) e ficou acordado que a Assembleia apresentaria este projeto de lei, já que o Executivo não iria enviar o que ficou decidido pelo Conselho da Previdência anteriormente.

O Conselho definiu, na última semana, que o projeto que Mauro deveria enviar à Assembleia é o que determinava a isenção de alíquota previdenciária àqueles aposentados com doenças incapacitantes que recebem até dois tetos do INSS (cerca de R$12.800). Mauro, no entanto, afirmou que isso não seria possível e, em acordo com Botelho e Russi, concordou que a própria Assembleia apresentasse um projeto para isentar aqueles aposentados com doenças incapacitantes que recebem até o teto (cerca de R$6.400).

Para Mauro Carvalho, a expectativa é de que isso seja resolvido o quanto antes. Ele também afirmou que não há constrangimento no fato de o projeto em votação não ser o que o Conselho desejava. “A Assembleia tem o interesse dela também e tem que ser respeitado, assim como o governo respeita o conselho, as decisões do conselho, isso não tem constrangimento nenhum, porque a Assembleia tem sua independência também e tem que ser respeitado”, argumentou.