Após o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) ter trazido à tona na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), novamente, uma lei de autoria do presidente da Casa de Leis Max Russi (PSB) que já tinha sido aprovada, e que proíbe a pesca profissional e difusa em cerca de 80km no rio Manso, diversos pescadores e simpatizantes da causa começaram a frequentar as sessões da AL e pedir que a questão fosse revista. Um deles foi o professor doutor em ecologia Francisco de Arruda Machado, conhecido como ‘Chico Peixe’. Ao Olhar Direto, ele afirmou que a intenção desta lei e de outros projetos é implantar o ‘Cota Zero’ em todo o estado, mas aos poucos, com nome de sítios pesqueiros, e com o intuito de privilegiar o turismo.

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Segundo Chico Peixe, o Governo do Estado não conseguiu implantar o ‘Cota Zero’, projeto que proibia o transporte de peixes após a pesca, inviabilizando, assim, a pesca profissional e mesmo a ‘difusa’, daqueles que vão pescar e voltam no mesmo dia, e privilegiando o turismo e o ‘pesque e solte’. Diante disso, a tentativa agora, de acordo com ele, é implantar aos poucos por meio dos sítios pesqueiros.

“Vamos fazer esses 80km no Manso-Cuiabazinho aqui, de Cota Zero, com o nome de sítio pesqueiro, e só pode fazer pesque e solte, e quem quiser comer pesca, mas come na beira do rio. Mata a economia de quem pesca para vender. Agora já estão querendo fazer outro em Barão de Melgaço, e eles estão tentando implantar o Cota Zero no estado todo, para todas as bacias, fazendo os sítios pesqueiros para pesque e solte. Só para privilegiar o turismo, que é 13x menos do que a pesca difusa dá para a economia do Estado”, argumentou o ecólogo.

O professor afirma que somente nesta região do Rio Manso, onde já foi aprovada a lei do sítio pesqueiro, há 200 famílias (cerca de 1500 pessoas) que se sustentam somente com a pesca e venda do peixe. Todos foram prejudicados com a nova lei. A lógica seria manter o espaço somente para turismo e privilegiar o ‘pesque e solte’, que o professor também é contra, por diversos motivos.

'Chico Peixe' é doutor em ecologia (Foto: Olhar Direto)

Com pintado, por exemplo, é comum o anzol perfurar o tubo digestivo do peixe. Desta forma, mesmo que ele seja solto, morrerá pouco tempo depois. “O que acontece com o pintado? Ele tem a cabeça cumprida, os arcos bronquiais, o ançol fisga, ele vem na guelra rasgando. Muitas vezes ele vai sangrar até a morte depois que soltar. Quando o anzol pega só na bochecha ele se regenera, mas para chegar aqui ele já passou por lá e já fez todo esse estrago”, explicou.

Já outras espécies lateralmente achatadas, como pacu e pacuopeva, quando pegam a isca um dos olhos é perfurado. “Os que tem um olho perfurado já têm 50% da sua vida inviabilizada, porque só vai acessar o alimento com o outro lado. Se for anzol e perfurar ele perdeu 100%, aí ele pode ser comido por jacaré”, completa. Depois de mortos, esses peixes são devorados por outros necrófilos ou mordiscadores, não deixando rastros, mas quando feito em grande quantidade pode desequilibrar a cadeia alimentar.

“Pesque e solte é uma pesca criminosa por um motivo maior, [porque] mata para divertir. Então como você pode conceber a diversão pescando um bicho, metendo o anzol nele? Se você pesca para comer enquanto ato predatório, não tem problema nenhum, mas se você pesca para se divertir com a agonia de outro animal, isso me deixa muito chateado... e eu gosto muito de comer peixe. Uma coisa é abater o animal para sua alimentação, outra é leva-lo à agonia extrema com ele vivo”, critica.

Mesmo sendo contra o pesque e solte, Chico Peixe afirma que não é contra o turismo de pesca, mas argumenta que a pesca difusa traz mais riqueza para o Estado e, além disso, como as águas são bens plurais – algo constitucional – deve haver espaço para todos, seja pescadores profissionais ou turistas.

O projeto

A lei 11.486/2021, que já foi aprovada, proíbe a pesca predatória nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, distante 100 km de Cuiabá. Os trechos onde são proibidos o uso dos recursos pesqueiros, conforme a normativa, compreendem o Rio Cuiabazinho e suas drenagens até a confluência com o Rio Manso e; Rio Manso e respectivas drenagens até a confluência com o Rio Cuiabazinho.

Segundo a Lei, o sítio pesqueiro está classificado, de acordo com seu objetivo, como área destinada para a prática da pesca esportiva, nos termos da Lei n 9.074, de 24 de dezembro de 2008. Portanto, "fica autorizada a pesca de subsistência mediante cadastramento dos integrantes das comunidades ribeirinhas no órgão competente”, cita trecho da norma. 

O texto deixa claro que fica proibida a extração de recursos pesqueiros a menos de cinco quilômetros de proximidade da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência ou amadora. Caso seja flagrada a pesca na área estabelecida, será aplicada multa de até 3 UPF/MT por kg por produto e subproduto.

Alguns pescadores profissionais da região são contra a legislação, e apoiam o tucano Wilson Santos (PSDB), que agora tenta aprovar um novo Projeto de Lei para anular o de Russi. Segundo Wilson, o projeto que já foi aprovado era diferente e foi levado à votação um substitutivo que não havia sido discutido pelos parlamentares.