A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) assinou nesta terça-feira (24), em Brasília, um acordo de Cooperação Técnica junto do Ministério do Meio Ambiente que estabelece os termos para a implementação do projeto Floresta + Amazônia, com pagamento por resultados de REDD+ alcançados pelo Brasil no bioma Amazônico. O projeto buscar incentivar os serviços ambientais para a Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa no país. O projeto deve seguir até até setembro de 2026.
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O acordo foi assinado pela Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, e pela Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Marta Giannichi. Os recursos recebidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) serão utilizados para criar um projeto piloto de pagamento por resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) do Fundo GCF. A ação irá também fortalecer a implementação da ENREDD+ no Brasil.
O Floresta+ irá apoiar a continuidade da implementação do Código Florestal por meio da criação de um programa para incentivar a conservação e recuperação florestal, fornecendo incentivos positivos para os pequenos agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais.
De acordo com a Legislação, a inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser feita preferencialmente no órgão ambiental municipal ou estadual. Nesse contexto a atuação dos entes estaduais é fundamental para identificar, selecionar e monitorar propriedades para a implementação das modalidades Conservação e Recuperação do projeto piloto.
Regularização Ambiental
Em Mato Grosso o Programa será um grande aliado da gestão ambiental no trabalho de regularização ambiental dos imóveis rurais, com a inscrição e validação do Cadastro Ambiental Rural das propriedades, e aprovação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Pradas).
“A estrutura do acordo de cooperação permite aos mato-grossenses mais uma alternativa para remuneração pelo cumprimento da legislação ambiental. Mato Grosso está avançado na validação dos cadastros ambientais rurais o que torna o estado apto para ter os primeiros produtores rurais recebendo pelo pagamento dos serviços ambientais que a preservação da floresta vai trazer através deste programa”, explica a secretaria de meio ambiente Mauren Lazzaretti.
Na prática, a parceria entre os órgãos vai possibilitar que imóveis regularizados, e que preservem a mata nativa do Bioma Amazônia, possam ser recompensados financeiramente pelo Projeto, que conta com investimento internacional. Para alavancar a regularização ambiental em MT e possibilitar o acesso a estes recursos, será implementado um plano de trabalho entre os cooperados.
O projeto-piloto será executado na Amazônia Legal, com cerca de R$ 500 milhões (USD 96.452.228,00) destinados para pagamento de serviços ambientais, por meio do Fundo Verde do Clima. As ações implementadas pela Sema-MT terão como foco os 75 municípios que integram a Amazônia e áreas de transição para o Cerrado.
O Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais - Floresta foi instituído pela portaria nº 288 de 2 de julho de 2020 pelo Ministério do Meio Ambiente, e visa fomentar o mercado privado de pagamentos por serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa e políticas públicas de conservação e proteção da vegetação e de mudança do clima, como o instrumento de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal).
