Os deputados estaduais ‘limparam a pauta’ de vetos durante a sessão da última quarta-feira (25). Dos 27 analisados na ordem do dia, quatro foram derrubados: 71/2021, 50/2021, 52/2021 e 59/2021. Eles dispõe sobre a mudança de servidores da polícia civil de estado, alteram a Lei da Pesca de 2009, dentre outros.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), definiu a sessão como produtiva e amenizou as críticas, tanto da base quanto da oposição, de que o governo estaria com a caneta pesada em relação ao grande número de vetos em projetos parlamentares.

 “Foi uma sessão de vetos, 27 projetos de leis vetados. Bastante encaminhamento, foi uma sessão produtiva”, disse Russi, argumentando que “todos os vetos têm um objetivo, tem um parecer. Acontece que nunca tiveram tantos projetos como atualmente na Assembleia Legislativa. Isso leva a sanção, mas também origina vetos”, declarou o presidente.

Um dos vetos derrubados, o 50/2021, era a um projeto do presidente da Casa de Leis, aprovado em plenário. O veto do governador era total aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2020, que altera dispositivos da Lei complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Na prática, o projeto permite que servidores da corporação mudem de estado quando ‘trocados’ por outros deste estado de destino.

Em defesa da derrubada do veto, a deputada Janaína Riva (MDB), disse que o projeto parlamentar não origina qualquer impacto financeiro, é constitucional, e pediu o voto dos demais deputados pela derrubada. O deputado Valdir Barranco (PT), entende que a derrubada do veto, agora, vai favorecer outras carreiras para a permuta de servidores.
O PLC 23/2020, de Max Russi, altera o artigo 305 da Lei Complementar 407, e passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 305 - Aos ocupantes do cargo de carreira policial civil, o afastamento, a disposição ou cessão para outros órgãos da Administração Pública direta ou indireta, de quaisquer dos Poderes Federal, Estadual ou Municipal, com ônus para o órgão de origem, podem ocorrer cumpridas as exigências deste artigo”.

O parágrafo 1º diz que os policiais civis de carreira e em atividade, podem se submeter à cessão para outros Estados, Distrito Federal ou Municípios se a Secretaria de Estado de Segurança Pública celebrar Termo de Cooperação Técnica ou Convênio com órgãos das citadas unidades federativas.

Outros dois vetos derrubados, o veto 71/21 é veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar 21/2021, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. É a mensagem governamental 114/2021.

Já o veto 59/2021, também derrubado na sessão desta quarta-feira (25), é veto total aposto ao Projeto de Lei 1115/2019, que dispõe sobre a criação e a implantação do programa “Escola Sustentável” e do selo de mesmo nome na rede escolar do estado de Mato Grosso. O PL 115/2019, aprovado em plenário, é de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

O Veto 52/2021 é parcial aposto ao Projeto de Lei 422/2019, de autoria do deputado Faissal Kalil (PV), que modifica as infrações à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009. Esta lei traz especificações sobre a pesca em Mato Grosso (veja AQUI).