Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Neri Geller (PP) saiu em defesa do chamado “marco temporal” para fins de ocupação de terras indígenas. O parlamentar afirmou que o país trata a questão de maneira equivocada.
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"Pega a terra Marãiwatsédé de Mato Grosso que foi desapropriada, pega a [terra indígena] Raposa Serra do Sol, aqueles processos todos foram todos um equívoco do governo brasileiro fazer aquilo. Não trouxe benefício para os povos indígenas, para a economia, desapropriou terras, ferindo o direito constitucional da garantia de propriedade", disse ao Congresso em Foco.
O deputado cita os casos da Terra Indígenas Marãiwatsédé, lar do povo Xavante nos municípios de São Félix do Araguaia e Alto da Boa Vista, que foi regulamentar por decreto em 1998. Já a Raposa Serra do Sol está localizada em Roraima, começou por decreto em 2005, mas precisou passar por debate do STF, uma vez que não indígenas contestaram a demarcação.
Neri cita a produção agrícola em algumas terras indígenas para cobrar um processo de demarcação mais transparente e defender a tese que os povos originários e a agropecuária são capazes d conviver juntos. “Eles querem asfalto, Internet e qualidade de vida - não tem mais como este povo viver de forma nômade, não existe mais isso".
A questão voltou a ocupar o destaque da imprensa nacional na semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quinta-feira (26), discussão para saber se indígenas do povo Xokleng só tem direito às terras públicas no norte de Santa Catarina, onde já estavam ocupados após a promulgação da Constituição Federal de 1988; ou se têm direito a reivindicar terras ocupadas anteriormente, ou de ocupação histórica de seu povo.
O julgamento do caso gerou a mobilização dos indígenas que fizeram forte manifestação em frente ao Supremo na semana passada. A questão deve voltar para a pauta nesta semana.
Além da ação no Supremo, Neri e a FPA esperam resolver a questão por meio do projeto de lei 490, que tramita na Câmara dos Deputados e trata sobre a regulamentação definitiva.
"A FPA inclusive entrou como amicus curiae para colocar as preocupações da Frente Parlamentar da Agropecuária no sentido de regulamentar para trazer segurança jurídica", defendeu o parlamentar "e, em eventual demarcação, que primeiro se respeite o marco temporal dentro da decisão e que, em um segundo momento, se houver alguma demarcação, que seja feita de forma transparente com ampla defesa a quem é desapropriado, que esta pessoa seja remunerada e que passe pelo Congresso Nacional”, pontuou.
