O ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) defendeu o chamado ‘marco temporal’, que está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Leitão, se ele não for aprovado, haverá muita insegurança jurídica e um “perigo enorme para o direito à propriedade”.
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A tese jurídica do Marco Temporal, que tem expresso apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), estabelece que povos indígenas apenas terão direito à demarcação daquelas terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Prevista para acontecer nesta quarta-feira (25), o julgamento foi adiado para esta quinta (26), novamente adiado e começou na quarta-feira (1).
“Está todo mundo muito ansioso, numa expectativa enorme porque se permanecer a liminar a tese do ministro Fachin traz para o setor agropecuário como um todo [haverá] uma insegurança jurídica muito grande e isso é um perigo enorme para o direito à propriedade, à segurança pública no Brasil, onde não tendo o Marco Temporal, ou seja, não tendo uma data-base para encerrar as questões de demarcação de terra indígena no Brasil, isso vai continuar eternamente, daqui a 50 anos vamos estar discutindo, daqui a 100 anos vamos estar discutindo ainda sobre as questões de áreas indígenas”, argumentou Leitão.
Para o ex-deputado, o ideal é que já houvesse um plano diretor sobre o assunto. “Depois de 500 anos praticamente de existência do Brasil ainda estar discutindo onde é propriedade indígena, onde não é... Isso tira a segurança jurídica, tira inclusive a segurança do índio que está nesse momento discutindo liberdade econômica, o direito de produzir, de poder ganhar o dinheiro com seu próprio suor. O interesse é o desenvolvimento econômico, desenvolvimento humano, dignidade, tudo isso e a segurança jurídica e o direito à propriedade acabam ficando em jogo. Então esses temas são os principais da semana, até porque acaba com esse julgamento do STF chamando a atenção de todo o Brasil e todo o Congresso, todo o Governo”, completou.
