A Prefeitura de Cuiabá emitiu um decreto liberando o funcionamento de casas de shows, espetáculos, boates e congêneres, com a limitação de apenas 50% da capacidade máxima de cada local.

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A determinação consta no Decreto 8.607/2021 editado, nesta quarta-feira (1), pelo prefeito Emanuel Pinheiro. As medidas previstas em Decreto irão vigorarar do dia 1 de setembro de 2021 ao dia 19 de setembro de 2021, podendo ser objeto de prorrogação ou alteração, considerando o monitoramento da evolução da COVID-19 em nível municipal.

"É sempre oportuno lembrar que as medidas de biossegurança devem ser respeitadas. É preciso considerar a necessidade de compatibilização das medidas de preservação da vida sem contudo deixar de garantir a subsistência das famílias cuiabanas", pondera Emanuel Pinheiro. 

O  novo decreto ainda estabelece, no artigo 1, que as atividades elencadas abaixo, funcionarão observando como horário limite no período noturno o disposto acerca da proibição de locomoção no território do Município de Cuiabá (toque de recolher) previsto pelo Decreto nº 8.605 de 31 de agosto de 2.021, qual seja no período compreendido entre as 2h às 5h, de segunda-feira à domingo:

I - Distribuidoras de bebidas;
II - Lojas de conveniência em posto de combustível;
III - Bares e restaurantes, inclusive aqueles em funcionamento dentro dos shoppings centers;
IV - Comércio de alimentos em vias públicas;
V - Eventos sociais e corporativos, empresariais, leilões, cinemas, circos, museus e teatros;

Conforme a normativa, as  demais atividades autorizadas a funcionar em âmbito municipal, continuarão a observar o horário de funcionamento previsto no Decreto nº 8.430 de 14 de maio de 2.021. A normativa será publicada na edição do dia 2 de setembro da Gazeta Municipal.   

Hoje, dados do Ministério da Saúde (Plataforma Localiza SUS) apontam que a capital já aplicou mais de 530 mil vacinas e as  novas determinações são adotadas no momento considerando ainda que atualmente o município de Cuiabá está inserido no nível de classificação baixo, previsto no Decreto Estadual 874 de 25 de março de 2021.

A medida pauta-se ainda, de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, pelo fato de que a porcentagem de taxa de ocupação de leitos de UTI – Covid em Cuiabá, constante no Painel Epidemiológico nº 540 CORONAVÍRUS/COVID-19 MATO GROSSO de 30 de agosto de 2021 apontar taxa de ocupação de leitos de 36,99% no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e 20,34% no Hospital Municipal São Benedito.
 
Veja a íntegra do Decreto 8.607/2021:
 
DECRETO Nº 8.607 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.021. DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19; CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imunização Municipal está em pleno andamento, com o quantitativo de mais de 500.000 (quinhentos mil) doses de vacinas aplicadas1 ; CONSIDERANDO que atualmente o Município de Cuiabá está inserido no nível de classificação baixo, previsto no Decreto Estadual n 874 de 25 de março de 2021; CONSIDERANDO a porcentagem de taxa de ocupação de leitos de UTI – COVID em Cuiabá, constante no Painel Epidemiológico nº 540 CORONAVÍRUS/COVID-19 MATO GROSSO de 30 de agosto de 2021 que aponta 36,99% no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e 20,34% no Hospital Municipal São Benedito; 
CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem-estar de toda população cuiabana;
DECRETA: Art. 1º As atividades elencadas abaixo, funcionarão observando como horário limite no período noturno o disposto acerca da proibição de locomoção no território do Município de Cuiabá (toque de recolher) previsto pelo Decreto nº 8.605 de 31 de agosto de 2.021, qual seja no período compreendido entre as 02h:00m às 05h:00m, de segunda-feira à domingo:
I - Distribuidoras de bebidas;
II - Lojas de conveniência em posto de combustível;
III - Bares e restaurantes, inclusive aqueles em funcionamento dentro dos shoppings centers;
IV - Comércio de alimentos em vias públicas;
V - Eventos sociais e corporativos, empresariais, leilões, cinemas, circos, museus e teatros;
§ 1º As demais atividades autorizadas a funcionar em âmbito municipal, continuarão a observar o horário de funcionamento previsto no Decreto nº 8.430 de 14 de maio de 2.021. § 2º Competirá a cada estabelecimento se organizar e tomar todas as providências necessárias para que suas atividades cessem no horário descrito no caput do presente artigo. Art. 2º O artigo 15 do Decreto nº 8.430 de 14 de maio de 2.021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15. As atividades econômicas de casas de shows, espetáculos, boates e congêneres no âmbito do Município de Cuiabá, funcionarão observando a limitação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do estabelecimento. (...)
” Art. 3º O artigo 22 do Decreto nº 8.430 de 14 de maio de 2.021, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 22. As medidas previstas no presente decreto vigorarão do dia 01 de setembro de 2021 ao dia 19 de setembro de 2021, podendo ser objeto de prorrogação ou alteração, considerando o monitoramento da evolução da COVID-19 em nível municipal. Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação com efeitos retroativos à 01 de setembro de 2021.
Palácio Alencastro em Cuiabá - MT, 01 de setembro de 2021.