O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) registrou durante o primeiro semestre de 2021 novos índices de economia. O percentual de gastos com pessoal totalizou 1.018% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo de todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a reforma administrativa, implementada no início da gestão, houve a redução de despesas e o órgão de controle externo conseguiu, neste ano, além de se enquadrar novamente na LRF, atingir índices ainda menores de gastos com pessoal, ficando abaixo do limite de alerta e do limite prudencial.

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Os números de maio de 2020 a abril de 2021, publicados no Diário Oficial de Contas (DOC) de maio, apontam que o limite máximo para despesas com pessoal previsto na LRF é de 1.230%, o prudencial é de 1.159% e o de alerta é 1.107%. A publicação do relatório de gestão fiscal com o demonstrativo de despesa com pessoal é realizada a cada quadrimestre. 

Em relação ao segundo quadrimestre, que se encerrou em agosto, os órgãos têm 30 dias para reunir as informações e publicar no Diário Oficial. Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o principal objetivo desta gestão era atingir bons níveis de economia, dentro do que define a LRF.

“Fiquei muito feliz com o trabalho de toda a equipe do TCE-MT, que com as medidas austeras que adotamos, conseguiu enquadrar o TCE-MT abaixo do limite prudencial e agora estamos abaixo até do limite de alerta, dando o exemplo para os nossos fiscalizados”, afirmou o presidente.