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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

Neri Geller tem aprovada emenda que reduz de 20% para 15% tributação dos dividendos

Foto: Rogério Florentino - Olhar Direto

Neri Geller tem aprovada emenda que reduz de 20% para 15% tributação dos dividendos
Em discussão na Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de lei, com a proposta de reforma no Imposto de Renda, passou por 398 votos a favor e 77 contra, com cinco abstenções. Na mesma sessão, os deputados analisaram e votaram os 26 destaques antes da matéria ser encaminhada para o Senado Federal.


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O federal Neri Geller (PP), apresentou emenda que propõe a redução do percentual de 20 para 15% a tributação dos dividendos.

“O texto original previa a tributação em 20% de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas como forma de compensar a redução dos demais impostos, mas, temos que pensar em quem investe no Brasil, em quem já tem altos custos de produção, já paga impostos e não conseguirá sobreviver economicamente com uma taxação tão elevada”, disse Geller.

Os dividendos são isentos de impostos no Brasil desde 1995. A mudança era uma das bandeiras da oposição. Contudo, a emenda do progressista, que reduziu para 15% a tributação de dividendos, foi aprovada por 319 votos favoráveis e 140 contrários e acaba atingindo também pessoa física.

Dentre as alterações, a alíquota principal do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) foi de 15% para 8%. Anteriormente era de 15% para 6,5%.
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