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Segunda-feira, 18 de outubro de 2021

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Condenação por tortura anulada

PM filmado agredindo filho de ex-secretário já confessou ter matado e jogado homem do Portão do Inferno

Foto: Reprodução

PM filmado agredindo filho de ex-secretário já confessou ter matado e jogado homem do Portão do Inferno
O tenente-coronel da Polícia Militar, Sávio Pellegrini Monteiro, 38 anos, filmado agredindo um adolescente de 17 anos com dois socos no rosto nos corredores de um condomínio de luxo, no bairro Quilombo, em Cuiabá, já confessou – em 2008 – ter matado e jogado o corpo de um ex-presidiário no Portão do Inferno, localizado na MT-251 (Estrada da Chapada). Já em 2019, ele teve uma condenação por tortura anulada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), já que a então magistrada, Selma Arruda, seria incompetente para julgar o caso.

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Conforme os autos, em 2008, quando era tenente da Polícia Militar, Sávio Pellegrini confessou ter matado o ex-presidiário Edson Neves Rosa, 26, a tiros. Depois, conforme o próprio depoimento, a vítima foi colocada no porta malas do veículo de Sávio (Mercedez Classe A) e jogado do precipício conhecido como ‘Portão do Inferno’, na Estrada de Chapada.
 
O corpo de Edson foi localizado em decomposição na tarde do dia 13 de novembro de 2008 e retirado do local na manhã seguinte. O policial acompanhou a retirada dos restos mortais.
 
O motivo alegado para o crime pelo tenente, que estava lotado na Companhia PM Independente de Chapada dos Guimarães, era de que havia agido “de cabeça quente”, depois que Edson invadiu a casa dos pais dele durante um assalto, onde foi violento e agressivo com sua família, submetendo-os à tortura.
 
No depoimento, o oficial PM disse que agiu sozinho na oportunidade, quando flagrou o assaltante furtando um toca CDs de um veículo, em uma das ruas do bairro Consil. Edson já cumpriu pena por roubo e tinha passagens por furto.
 
A vítima estava acompanhada de uma mulher, que viu a execução. Além disto, outra testemunha teria visto o crime, anotado a placa do veículo e ligado para o Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc).
 
No ano seguinte, Pellegrini chegou a ser absolvido pelo Conselho de Disciplina da PM. Entretanto, à época, o então comandante da PM, coronel Benedito Campos Filho, avocou o processo e encaminhou ao governo do Estado (na época Blairo Maggi), com a recomendação da expulsão do policial após julgamento do processo no Tribunal de Justiça.
 
Os responsáveis pelo Conselho de Disciplina, que absolviam Pellegrini, também passaram a responder processo. O coronel entendeu que eles haviam "subvertido a própria lei" e a visão "míope" apontaria para a falta de necessidade de haver leis, autoridades e Estado.
 
Em 16 de novembro de 2009 foi publicado no Diário Oficial do Estado o parecer da Procuradoria Geral, que manteve o policial na Corporação. O entendimento da PGE foi de que "não restou comprovado se o homicídio fora realizado com dolo, com culpa ou em legítima defesa".
 
Olhar Direto tentou encontrar a sequência do processo no Tribunal de Justiça, mas não foi possível encontrá-la.
 
Outra acusação
 
Um mês após o crime, ainda em 2009, após ser afastado das atividades de rua, Pellegrini foi visto em uma barreira e segundo testemunhas seria o autor dos disparos que mataram o motorista Wilton Marcos dos Santos, 34, que teria – supostamente – tentado fugir de uma abordagem e atirado contra os policiais.
 
Sobre este fato, não foi encontrado nenhum processo.
 
Condenação anulada
 
A Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou uma decisão da juíza aposentada Selma Arruda, que condenou o policial por tortura. A condenação foi proferida em outubro de 2017, quando Selma estava à frente da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
 
No voto, o relator do processo desembargador Luiz Ferreira da Silva, defendeu que a então juíza era incompetente para julgar o caso e deveria, à época, ter remetido os autos para outra Vara.
 
Na época, Selma julgou e condenou o major da PM Sávio Pellegrini Monteiro a 3 anos e nove meses de prisão pelo crime de tortura. Outros dois militares envolvidos no caso, porém, foram absolvidos.

Socos

O tenente-coronel da Polícia Militar Sávio Pellegrini Monteiro, 38 anos, agrediu um adolescente de 17 anos com dois socos no rosto nos corredores de um condomínio de luxo, no bairro Quilombo, em Cuiabá. O Olhar Direto teve acesso às imagens do episódio, que ocorreu no último sábado (18). A agressão aconteceu no prédio onde reside o avô do adolescente, que é procurador de Justiça do Ministério Público. A vítima é filho do ex-presidente do Mato Grosso Saúde (MT-Saúde) Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, que também foi secretário de Estado. 

De acordo com boletim de ocorrência, o adolescente teria ido recepcionar um colega quando teria passado pelo hall do prédio e esbarrado no militar, que carregava uma cadeira nas costas. Sávio então teria supostamente questionado se ele não teria o visto, e o adolescente respondeu: ‘não’.

Em seguida, as imagens mostram o policial voltando em direção ao adolescente, após deixar a cadeira no chão e atingindo-o com o primeiro soco, empurrando-o para dentro do prédio, em seguida. Depois, com os menores já do lado de fora, o PM retorna e desfere mais um soco contra a vítima.
 
Na ocasião, a mãe do colega do garoto, que é procuradora do Estado, tentou intervir na situação e pediu que Sávio fosse embora para seu apartamento.
 
No registro da ocorrência, o militar alegou que o pai do adolescente teria ido até seu apartamento. No entanto, as imagens das câmeras de segurança mostram que ele foi acompanhado da Polícia Militar que havia chegado ao prédio.
 
Ambas as partes foram encaminhadas para a Central de Flagrantes e no local, o pai do adolescente teria, supostamente, dado um soco no rosto do policial.
 
Procurada, a Corregedoria Geral da Polícia Militar informou que tomou ciência sobre o caso e acrescentou que um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi confeccionado (TCO). A instituição disse também que já instaurou procedimento legal cabível de apuração.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o Sávio, que ficou de consultar seu advogado. Caso ele se posicione, a matéria será atualizada e o mesmo espaço será dado. 
 
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