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Segunda-feira, 25 de outubro de 2021

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Mudança de nome

Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular troca de nome

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Mudança de nome
Por unanimidade os desembargadores do Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso decidiram, nessa quinta-feira (23), mudar a nomenclatura da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá. A unidade passará a se chamar Vara Especializada em Ações Coletivas. A mudança na nomenclatura foi proposta pelos juízes da então Vara Especializada em Ação Civil Pública e Improbidade Administrativa, Célia Regina Vidotti e Bruno D'Oliveira. A magistrada argumentou em seu pedido que a referida nomenclatura (Vara Especializada em Ações Coletivas) melhor refletirá a competência da Vara (Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos) do que a nomenclatura atual (Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular), facilitando o acesso à Justiça pelo jurisdicionado, objetivo da proposição.
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