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Segunda-feira, 25 de outubro de 2021

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Menstruação sem tabu

Prefeito barra, mas Câmara derruba veto à PL que prevê distribuição de absorventes

Foto: Da Assessoria

Menstruação sem tabu
Projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) que cria a política pública “Menstruação sem Tabu”,  ganhou o aval final para sua implantação nesta quinta-feira (23), quando 21 vereadores votaram pela derrubada do veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao PL, que prevê a distribuição de absorventes a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Serão beneficiadas pessoas acolhidas em abrigos, em unidades prisionais, em situação de rua, de extrema pobreza, adolescentes internadas por atos infracionais e estudantes da rede pública de ensino. Além da doação do item de higiene, a política prevê que o poder público realize ações educativas visando informar e combater o preconceito em torno do tema, contribuindo para a promoção da saúde. O projeto havia sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Cuiabá, mas sofreu veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), sob a alegação de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, pois, pelo argumento do gestor, o PL estaria invadindo a competência do executivo e gerando obrigações de ordem financeira e orçamentária.
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