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Segunda-feira, 18 de outubro de 2021

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​PODE SER ALTERADA

“RGA é vinculado à condição financeira do Estado”, explica Botelho sobre percentual de 6,05

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

“RGA é vinculado à condição financeira do Estado”, explica Botelho sobre percentual de 6,05
O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) explicou que a Revisão Geral Anual (RGA) proposta pelo Governo está vinculada às condições financeiras do Estado. O parlamentar disse que os 6,05% propostos respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e, dependendo da arrecadação do próximo ano, esta taxa pode ser alterada.
 
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“O RGA é referente a salário, o custo de um Poder não é só o salário, ele tem outros custos que aumentam constantemente, como é o caso de energia, de locação de automóvel, é o custo da manutenção de um modo geral. Então esses custos são diferenciados”, explicou o deputado.
 
Botelho lembrou que em 2017 foi aprovada a PEC do Teto dos Gastos, que vetou a alteração das leis referentes a progressões salariais dos servidores públicos e Revisão Geral Anual (RGA), de forma que não aumentem a despesa ou onerem os cofres públicos com a concessão de novos aumentos salariais. Ele explicou que o Estado está trabalhando com o limite e que os 6,05% é o que foi possível oferecer.
 
“A questão é a seguinte, nós trabalhamos com o limite. A Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que foi aprovada em janeiro de 2019, prevê um limite prudencial de 45 até 47, e máximo do teto, eles estariam estourados, se chegar em 49. Então dentro desse limite o cálculo que o Governo apresentou é o que é possível, é esses 6,05% que foi apresentado. Então o RGA é vinculado na condição do Estado. Evidentemente que ano que vem, com as melhoras poderá ter alterações, mas hoje o limite que ele calculou, que é o ano anterior, é isso daí”, disse.
 
Botelho também afirmou que o Governo não subestimou a receita, com a redução da alíquota de ICMS por exemplo, na intenção de diminuir a RGA, pois os cálculos foram feitos com a previsão deste ano. No próximo ano novos cálculos serão feitos.
 
“Ele está fazendo em cima da previsão que vai fechar esse ano, que é isso daí. Agora pode haver alteração? Pode sim porque ano que vem é outra realidade”, disse o deputado.
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