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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Citou fraude em documentos

Sinfra diz que Cuiabá espalha fake news ao apontar suposta controvérsia de técnicos que validaram BRT

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Sinfra diz que Cuiabá espalha fake news ao apontar suposta controvérsia de técnicos que validaram BRT
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) subiu o tom contra a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Cuiabá, em respostas dadas ao procurador de carreira da Capital, Alisson Akerley, que fez questionamentos quanto a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus Rápido de Transporte (BRT). Conforme a Pasta da gestão de Mauro Mendes (DEM), o parecer apresentado pelo primeiro foi fraudado. Além disto, o Estado ainda fala que algumas das questões levantadas são baseadas em fake news.


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O tom da resposta subiu quando a PGM de Cuiabá indagou o Estado sobre o fato de que, em tese, a mudança do BRT para o VLT ter sido avalizada pelos mesmos técnicos Rafael Detoni Moraes e Marcelo de Oliveira e Silva, que estão à frente do retorno do modal sob pneus.
 
“Tal entendimento encontra-se permeado de distorções, haja vista que ambos os profissionais, mesmo tendo participado do quadro técnico da extinta Agecopa/Ssecopa, nunca manifestaram oficialmente nenhuma opinião técnica no sentido de respaldar a decisão pela alteração modal proferida pelo ex-governador à época”, diz trecho da resposta, que é assinada pelo assessor especial da Pasta, Rafael Detoni e o secretário Marcelo de Oliveira e Silva (o Marcelo Padeiro).
 
Rafael Detoni pontua ainda que, quando consultado pelo Ministério das Cidades, sustentou, de forma clara, não dispor de elementos técnicos que respaldassem a decisão pela alteração modal.
 
O assessor especial lembra ainda que o estudo de viabilidade para a implantação do VLT foi encomendado pelo próprio ex-governador Silval Barbosa, junto à uma consultoria portuguesa quando da sua visita à Europa com o objetivo de conhecer este modo de transporte.
 
“A ventilação de notícias falsas como esta tem o notório objetivo de tentar fragilizar e desconstruir a decisão tomada pelo Governo do Estado pelo BRT, construída com base em estudos técnicos e coordenados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, haja visto que, até o momento, não foi apresentado nenhum relatório técnico que coloque em dúvida os dados apresentados pelo Estado”, diz trecho do documento, datado de 3 de maio deste ano.
 
Em outra resposta, pontua que o que o Estado está propondo é custear integralmente a conclusão de uma obra que foi originalmente prevista para a Copa do Mundo de Futebol e que foi fraudulentamente alterada para VLT.
 
“Cabe lembrar ao autor da pergunta, caso não seja do conhecimento, que a manifestação técnica original do então Ministério das Cidades, quanto à troca de modal de BRT para VLT, foi CONTRÁRIA, tendo havido uma fraudulenta substituição de pareceres técnicos depois desvendada pelo TCU (Acórdão 3.198/2014 – Plenário, do TCU) e proposta ação de improbidade administrativa contra as servidoras responsáveis pela adulteração”.
 
A Sinfra ressalta ainda que o único parecer técnico favorável ao VLT, que é o do Ministério das Cidades, foi fraudado.
 
Questionado sobre a hipótese do comitê gestor do FGTS não aprovar a solicitação de alteração do objeto de contrato de financiamento, o governo explica que o risco é “moderado na medida em que há, no âmbito do Conselho Curador do FGTS, precedente que permitiu a alteração de escopo contratual, embora, como já dito, não se trata de alteração de escopo, mas de objeto contratual, porque a solução de mobilidade urbana continua aderente às finalidades da linha de crédito financiada pela CEF com recursos do FGTS”.
 
Quando o procurador pergunta sobre o fato de o estado não ouvir a população sobre a troca, a Sinfra pontua que isto também não aconteceu quando decidiu-se, antes da Copa do Mundo de 2014, trocar o modal para o VLT. Tudo, ainda segundo a Pasta, foi feito baseado em estudos técnicos.
 
“No caso do VLT, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, poder legislativo do ente federativo de onde decorrem os recursos orçamentários que custerão as obras e os equipamentos, aprovou expressamente a substituição do VLT pelo BRT”.
 
O documento ainda aponta que é “curiosa a tentativa de argumentação do município de Cuiabá em tentar tisnar de ilegal o fato do Estado alocar do seu orçamento cerca de um bilhão de reais para melhoria do sistema de transporte coletivo das duas e entre as duas cidades”.
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