A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu na quinta-feira (14), o chefe do Contencioso Administrativo Tributário e presidente do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), Siguinei Suchi. Ele falou sobre o esforço para reduzir o volume de processos tributários, acelerar os julgamentos e garantir a melhoria na arrecadação. Suchi explicou que o Estado tem hoje aproximadamente 120 mil processos aguardando julgamento e que o valor estimado do contencioso chega a 10 bilhões.
 
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O contencioso administrativo permite às empresas o acompanhamento das fiscalizações e a defesa das autuações fiscais em todas as esferas administrativas federal, estaduais e municipais almejando a desconstituição dos autos de infração fiscal.
 
“A grande maioria das empresas em litígio com a Sefaz dispõe de benefício fiscal e os processos geralmente consistem em divergências de interpretações de lei”, explicou Siguinei Suchi.
 
Segundo ele, em muitos casos ocorre o aproveitamento do benefício fiscal em desacordo com o que estava nos protocolos e legislações.
 
“Boa parte destes créditos já deveria estar nos cofres do Estado, porque 80% dos processos foram protocolados entre 2012 e 2016. A partir daí houve alterações nas legislações tributárias que reduziram o número de litígios”, afirmou.
 
A principal preocupação da atual administração é zerar o estoque de processos antigos e diminuir o tempo de análise das novas demandas, com julgamento finalizado dentro do prazo de um ano para desoneração ou cobrança dos créditos.
 
Para o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), essas informações ajudam a entender os principais fatores que impactam no tempo, na eficácia e, sobretudo, nos resultados da resolução de conflitos tributários e consequentemente no atraso do recebimento dos créditos tributários.
 
“Para ajudar na resolução dessas pendências antigas resolvemos criar um grupo de trabalho envolvendo técnicos da Sefaz e da CPI [...] Nós temos um objetivo em comum, que é diminuir a renúncia fiscal e trabalho conjunto também vai ajudar a construir soluções que melhorem o controle e a arrecadação fiscal”, afirmou.
 
Atuação dos postos fiscais
 
Além do chefe do Contencioso Tributário, a CPI também ouviu o coordenador de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras, Leovaldo Duarte, e o superintendente de Fiscalização (Sufis), José Carlos Bezerra Lima. Eles falaram sobre a atuação dos postos fiscais no combate à sonegação.
 
Para o deputado Carlos Avallone (PSDB) uma das principais dúvidas é entender se a quantidade de postos fiscais atende a demanda do Estado para evitar as fraudes e evasão de créditos.

“Sabemos que o “furo de posto” é uma das principais estratégias de sonegação e queremos entender se a estrutura do Estado é suficiente para evitar esse prejuízo” afirmou.
 
O superintendente da Sufis explicou que os postos fiscais são muito importantes e necessários, mas que existe um déficit de pessoal. O Estado tem hoje cinco postos fiscais e um posto de apoio. “Se tiver mais fiscal trabalhando no controle de barreira diminui os riscos de evasão”, destacou.

Mas segundo José Carlos, o Estado tem feito ação com investimentos em tecnologia e nos trabalhos conjuntos com prefeitura e Polícia Rodoviária Federal para minimizar as evasões.

“Além do trabalho em conjunto dos agentes de barreira, das volantes regionais, o batalhão fazendário e de outras forças, o Estado também tem investido em tecnologia para potencializar as ações”, afirmou.
 
“O esforço da Secretaria de Estado de Fazenda na melhoria das tecnologias não é para identificar prejuízo. É para evitar o prejuízo. Precisamos ser mais rápidos e eficientes, para atuar”, explicou.

De acordo com ele, não adianta evitar o furo de posto se não tiver um sistema moderno que identifique o contribuinte e a fraude.
 
“A principal preocupação é entender a situação do Estado para identificar os fatores que impactam no tempo, na eficácia e, sobretudo, nos resultados da resolução dos conflitos tributários e das fiscalizações de barreira” afirmou o deputado Carlos Avallone.

Segundo ele, com estas informações, será possível elaborar propostas adequadas às necessidades e a realidade do Estado.