O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou o pedido da defesa do ex-procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, que queria a suspensão das medidas investigatórias do inquérito da Polícia Federal referente à Operação Pacenas, que apura fraude em licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá e Várzea Grande.

Rosa é um dos acusados de envolvimento no esquema e queria a anulação das interceptações telefônicas determinadas pelo juiz federal, Julier Sebastião, da Primeira Vara, e que respaldaram a decretação da prisão dele e mais 10 pessoas entre empresários e servidores, no dia 10 de agosto.

A decisão do juiz relator convocado pelo TRF em Brasília, César Jatahy Fonseca, representa a segunda derrota jurídica em habeas corpus do ex-procurador em menos de uma semana. No dia quatro de setembro, o magistrado também negou que os processos da Pacenas deixassem de ser conduzidos por Julier e fossem redistribuídos, contrariando o pedido do ex-procurador.

O advogado de Rosa, Ulisses Rabaneda, disse ao site Olhar Direto que espera o julgamento do mérito nos dois HCs. Rabaneda, afirma que, para interceptar o telefone de alguém, é necessário ter indícios e a maneira como as conversas telefônicas foram utilizadas fere princípios constitucionais.

O magistrado ressalta em sua decisão que “o pedido formulado de suspensão de todos os incidentes não guarda correlação com todos as razões da impetração, porquanto as interceptações telefônicas são apenas parte das provas até o momento amealhadas, onde se incluem diversas manifestações do Tribucal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e da Caixa Econômica Federal, dando conta dos ilícitos cometidos em detrimento do erário público”.