O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, deputado Sebastião Rezende (PSC), adiou a análise do projeto de lei (862/2021) que cria o Conselho Estadual LGBTQIA+. A previsão era de que o parecer contrário ou favorável fosse aprovado nesta segunda-feira (22), para que entrasse na pauta de votação na sessão vespertina de amanhã (23).

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No entanto, o deputado, que é membro da igreja Assembleia de Deus, aproveitou a não ida da secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT), Rosamaria Carvalho, para adiar a votação do parecer para sexta-feira (26).

De acordo com Rezende, a intenção era de que a Setasc, que foi representada pela secretária-adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família, Salete Morockoski, tivesse todas as respostas aos questionamentos quanto ao conselho. O parlamentar garante que a comissão está sendo eminentemente técnica.

“A secretária-adjunta foi muito verdadeira conosco e disse que não tem todas essas informações nesse momento e entendeu mais prudente remarcar para próxima sexta-feira e aí trazer todos questionamento que nós apresentamos. São questionamentos eminentemente técnicos. De número de pessoas que serão utilizadas, servidores públicos estaduais, o que esses servidores vão custar para o Poder Público. É importante a comissão de mérito ter esse cuidado, até porque é um projeto polêmico e a responsabilidade da Assembleia Legislativa, principalmente da comissão de mérito, é de apreciar com segurança”, afirmou.

A comissão tem como vice-presidente João Batista (Pros). Ainda são membros: Faissal Calil (PV), Thiago Silva (MDB) e Wilson Santos (PSDB). Ulysses Moraes (PSL), Lúdio Cabral (PT), Gilberto Cattani (PSL), Paulo Araújo e Dr. Gimenez (PV) são suplentes.

Representante do Grupo Livre Mente (que luta pelos direitos da população LGBTQIA+), Clovis Arantes acompanhou a reunião da comissão e analisou o adiamento com tristeza. Afirmou que os membros estão protelando, pois já sabem que a maioria dos parlamentares já declarou apoio ao texto.

“Não querem discutir o mérito, que é existe pessoas fundamentalistas e que esse fundamentalismo é o que quer impedir a criação do conselho. Conselho é política pública e enquanto a gente não pensar nisso, a gente não vai conseguir avançar. O Estado tem que assumir e investir em política pública. Investimento requer recurso. Eu acho que a novela, do jeito que estão querendo, vai até o ano que vem, porque o que estão fazendo é protelar para que isso não vá para Plenário ser votado”, afirmou.


“A maioria dos deputados já se posicionou favorável à aprovação do projeto. A secretária disse que existe um orçamento que é um orçamento guarda-chuva e que todos os conselhos estão dentro desse orçamento guarda-chuva, não tem como gastar mais, está ali. Agora, as ações do conselho só vão poder ser conhecidas se o conselho tiver ativo e depois passado por esse grupo maior. Então não dá para prever eh orçamento específico do conselho LGBTQIA+. Vamos continuar vigilante até porque a gente entende que não é questão financeira, é questão de opinião ideológica. Algumas pessoas aqui dentro disseram que nós somos contra a família, que nós somos contra a criança, isso é um absurdo, isso sim é crime e crime que precisa ser punido nos rigores da lei”, completou.

A reunião também foi acompanhada pelo presidente do Conselho de Pastores de Mato Grosso, Flavio Sena. Ele afirmou que é preciso maior discussão e questionou o fato de os deputados terem aprovado dispensa de pauta.

“Protocolamos pedido para que seja realizado audiências públicas, dando direito a nos posicionarmos sobre o projeto. A princípio entendemos ser um conselho de privilégios, pois o Conselho de Direitos Humanos já atende o grupo LGBT. Não vejo necessidade para a criação de mais um conselho”.

Tramitação

Essa foi a segunda manobra de Rezende para adiar a análise da proposta. Na sessão de terça-feira (16), o parlamentar apresentou requerimento para que o projeto fosse retirado da pauta de votação, justamente para aguardar o parecer.

Rezende já havia requerido o arquivamento da mensagem do Poder Executivo. O pedido chegou a ser atendido pelo vice-presidente Dilmar Dal Bosco (DEM), no período em que o democrata comandou o Legislativo interinamente. Com a repercussão negativa, o parlamentar recuou e voltou a colocar o PL em tramitação.

Após a análise da Comissão de Direitos Humanos e votação em plenário, a matéria vai para a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, volta ao plenário para a segunda votação e redação final.

O Conselho

Conforme a proposta, o conselho será autônomo e permanente, de caráter deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que dará suporte administrativo, operacional e financeiro.

Entre as competências do conselho está a de elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT, assim como a de participar da criação de políticas públicas que visem a assegurar a efetiva promoção dos direitos desse grupo.

O conselho ainda poderá denunciar e monitorar casos de violação dos direitos de LGBTs ocorridos em Mato Grosso, além de articular e apoiar a criação de Conselhos Municipais LGBT em todo o estado, como já ocorre em Cuiabá.