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Sexta-feira, 26 de novembro de 2021

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SEM DESFECHO

Lúdio quer diminuição de ICMS da gasolina em 17% no "pacotão" de redução de impostos do governo

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Lúdio quer diminuição de ICMS da gasolina em 17% no
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vista do "pacotão" de redução de impostos proposto pelo governo de Mato Grosso. O texto chegou a ser aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, mas quando a pauta poderia ter um desfecho ainda na sessão noturna de terça-feira (23), teve o andamento adiado. O parlamentar petista defende alterações no projeto no que diz respeito ao ICMS sobre a gasolina.

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Na noite de ontem, por conta de a primeira votação ter sido fácil, ou seja, sem discussões, emendas ou polêmicas, o presidente da Casa de Leis, Max Russi (PSB) fechou a primeira parte da sessão e abriu outra. Mas rapidamente o deputado Lúdio pediu a intervenção e a pauta deve ser apreciada nesta quarta. 

Para justificar seu pedido de vistas, Lúdio disse que o governo deveria reduzir para 17% o ICMS da gasolina. Mauro Mendes (DEM), por enquanto, sugeriu redução de 25% para 23% no ICMS do combustível. “Apresentei uma emenda ao projeto de Lei original do governador propondo que também a alíquota do ICMS da gasolina venha para 17%, essa emenda foi rejeitada pela Comissão de Mérito na Análise, pedi vista para analisar o parecer e propor nesta quarta-feira (24) em plenário, o debate em destaque para aprovar essa proposta”, declarou Lúdio.

O pacotão precisa ser aprovado rapidamente para que os cálculos sejam encaixados na Lei Orçamentária Anual (LOA-2022). Será reduzido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica (de 25% e 27% para 17%), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

Orçamento aprovado em primeira parte

A primeira parte do Orçamento foi aprovado em plenário na terça-feira (23). Os deputados, conforme combinado entre eles, não apresentaram emendas, nem debateram a pauta. "Era esperado isso e até foi combinado. Os deputados aprovam a LOA em primeira e na Comissão de Fiscalização eles apresentam as emendas e lá fazem os debates. Temos até dia 15 para aprovar", disse Wilson Santos, presidente da CCJR. 

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício de 2022, o governo do estado estima um crescimento de 3% da economia e deve contar com um orçamento de R$ 26,5 bilhões.

Dos R$ 26 bilhões, mais de R$ 14 bilhões serão apenas para investimentos diretos, ou seja, não precisará de emenda para que ele seja aplicado. 
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